23/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:05

Expedição de Alvará.
08/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:12

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 09:22

Desentranhado o documento
07/08/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
24/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89058962
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89058962
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar a sentença de ir 88848765, consoante as razões a seguir.

Com base na referida decisão ora revogada, extinguiu-se a fase de cumprimento de sentença concluindo-se pelo integral pagamento da dívida executada, bem como determinando restituição do saldo remanescente no valor de R$ 26.900,96 (vinte e seis mil novecentos reais e noventa e seis centavos)ao banco executado.

Entretanto, compulsando os autos, não se constatou a existência de tal numerário, veja-se: 1) O pedido de cumprimento de sentença (id 80335898) requereu pagamento da quantia de R$ 52.163,11 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos). 2) O banco executado apresentou comprovante de pagamento (petição de id 83033515) no valor de R$28.170,46 (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), pago em 19/03/2024, vinculado ao id de depósito 040384500032402269 3) Posteriormente o banco juntou o mesmo comprovante de pagamento (petição de id 83529173) - R$28.170,46 (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), pago em 19/03/2024, vinculado ao id de depósito 040384500032402269 4) Novamente o banco juntou o mesmo comprovante de pagamento (petição de id 85127743) - R$28.170,46  (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), pago em 19/03/2024, vinculado ao id de depósito 040384500032402269, acrescido do valor de R$4.499,04 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos) petição de id 85127744, pago em 24/04/2024, vinculado ao id de depósito 040384500102404184.

Com isso, conclui-se que o banco executado juntou 3 (três) vezes o mesmo comprovante de pagamento no valor de R$R$28.170,46 (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), acrescido do montante de  R$4.499,04 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos), totalizando total de depósitos comprovados apenas de R$32.669,50 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).

Por sua vez, verifica-se que foram expedidos dois alvarás para levantamento no valor de R$28.170,46  (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), conforme se nota dos ids. 83484231 e 87313731, apesar de se referirem ao mesmo depósito judicial.

Neste sentir, intime-se o banco executado para comprovar o total de depósitos realizados efetivamente, bem como o autor para informar se sacou os valores dos dois alvarás emitidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as manifestações devidas, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da inserção digital. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHOJuiz de Direito
05/07/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89058962
05/07/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89058962
05/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89058962
05/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89058962
05/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86616948
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86616948
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a manifestação do banco executado preenche os pressupostos para sua admissão e concessão do efeito suspensivo, ainda mais que verificado integralmente a garantia do juízo. Verifica-se consoante o que foi dito, que o cumprimento de sentença pelo autor não foi lastreada em documentação mínima, sendo pressuposto legal que a manifestação executiva seja acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado e, como na fase de conhecimento não fora juntado comprovação dos descontos de todo o período mencionado, claramente que na fase executiva deverá tal documentação subsidiar o cumprimento de sentença.

Com isso, concedo efeito suspensivo à impugnação do banco requerido no que concerne à parte controversa, o que corresponde ao quantum de R$26.900,96 (vinte e seis mil, novecentos reais e noventa e seis centavos), não sendo permitido levantamento dos referidos valores até decisão final no incidente, devendo o autor ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre através de documentação comprobatória a totalidade dos descontos mencionados bem com planilha de cálculos condizente com as determinações da sentença, para apuração do quantum efetivo do dano material e dano moral.

Por sua vez, deve-se garantir o levantamento de valores quanto ao valor tido por incontroverso indicado pelo banco, correspondente a R$28.170,46 (vinte e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), determinando-se à secretaria que expeça-se o alvará para levantamento desta quantia.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da inserção digital. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHOJuiz de Direito
26/05/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86616948
24/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86053695
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o autor para ciência e manifestação quanto à exceção de pré executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86053695
15/05/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86053695
15/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84699819
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84699819
22/04/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84699819
22/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:03

Expedição de Alvará.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83399187
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83399187
02/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83399187
01/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83045476
31/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83045476
26/03/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83045476
26/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80360238
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80360238
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80360238
28/02/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:38

Processo Desarquivado
26/02/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 01:20

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79191852
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79191852
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79191852
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79191852
07/02/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79191852
07/02/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79191852
07/02/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:11

Juntada de despacho
05/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/05/2023 03:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:29

Juntada de Petição de recurso
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 11:45

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:26

Conclusos para despacho
03/02/2023 03:49

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 04:32

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:53

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:53

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2022 01:08

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:08

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:39

Conclusos para despacho
27/10/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:46

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
04/10/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:40

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 21/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:40

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:46

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:25

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
04/08/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:01

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
19/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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