16/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763545
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763545
14/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763545
14/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:25

Conhecido o recurso de ARIADNE MOLINA LIMA - CPF: *89.***.*66-00 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13509456
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13509456
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0233450-36.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ARIADNE MOLINA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Ariadne Molina Lima é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 21/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6022242) e o recurso protocolado no dia 05/06/2024 (ID. 13459136), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13459111), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13509456
13/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:44

Recebidos os autos
15/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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