TJCE - 0166420-86.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/09/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2023 03:25
Decorrido prazo de LIADERSON PONTES NETO em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 03:25
Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2023 15:00
Conclusos para despacho
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02/06/2023 15:45
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2023 02:37
Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 02:37
Decorrido prazo de LIADERSON PONTES NETO em 10/05/2023 23:59.
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17/04/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 09:32
Julgado procedente o pedido
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07/12/2022 16:53
Conclusos para despacho
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11/11/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 09:37
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 05:49
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/09/2022 05:48
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/09/2022 20:50
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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13/09/2022 02:11
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 16:52
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 16:52
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 16:51
Mov. [43] - Documento Analisado
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12/09/2022 13:52
Mov. [42] - Outras Decisões: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação do membro do parquet para a emissão de
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01/08/2022 15:47
Mov. [41] - Encerrar análise
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11/06/2021 22:54
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 22:53
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 22:53
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2021 10:28
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 17:28
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045856-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 16:53
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10/05/2021 08:56
Mov. [35] - Certidão emitida
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07/05/2021 12:09
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038238-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 11:49
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01/05/2021 01:45
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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01/05/2021 01:45
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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29/04/2021 11:44
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 09:17
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/04/2021 09:17
Mov. [29] - Documento Analisado
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26/04/2021 18:37
Mov. [28] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem seus eventuais interesses na produção de outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, devendo, nesse caso, especificá-las e justifi
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13/04/2021 12:04
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 12:04
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/09/2020 03:39
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/04/2020 13:42
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/04/2020 12:45
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01177207-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/04/2020 12:25
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06/04/2020 21:42
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
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03/04/2020 11:50
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 71/75), na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec. Advogados(s): Maris
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30/03/2020 20:36
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 71/75), na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec.
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28/01/2020 10:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/01/2020 18:30
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01034033-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2020 18:22
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18/12/2019 05:48
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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16/12/2019 11:59
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 18:55
Mov. [15] - Certidão emitida
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09/12/2019 18:55
Mov. [14] - Documento
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09/12/2019 18:50
Mov. [13] - Documento
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28/11/2019 13:01
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/281859-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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18/11/2019 10:42
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2019 17:35
Mov. [10] - Conclusão
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11/09/2019 03:35
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/09/2019 através da guia nº 001.1091083-29 no valor de 438,81
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06/09/2019 13:48
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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06/09/2019 10:34
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 716
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05/09/2019 17:53
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01525766-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/09/2019 17:34
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04/09/2019 10:36
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1091083-29 - Custas Iniciais
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04/09/2019 10:16
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 14:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 09:11
Mov. [2] - Conclusão
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03/09/2019 09:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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