TJCE - 0201851-79.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 11:05
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/07/2024 16:39
Juntada de despacho
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05/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/11/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
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07/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 06/09/2023 23:59.
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04/09/2023 18:27
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64277085
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15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64277085
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14/08/2023 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 18:33
Denegada a Segurança a PEDRO RICARDO DE MESQUITA COUTINHO - CPF: *45.***.*94-72 (LITISCONSORTE)
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06/07/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
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07/11/2022 07:35
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 11:25
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 11:03
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428370-5 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 07/10/2022 10:56
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26/09/2022 21:41
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2022 21:40
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/09/2022 21:39
Mov. [30] - Documento
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22/09/2022 22:10
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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21/09/2022 02:13
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 14:52
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/198279-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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20/09/2022 14:43
Mov. [26] - Documento Analisado
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19/09/2022 10:53
Mov. [25] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 19:16
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2022 16:45
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 15:47
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/03/2022 15:45
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 15:45
Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/03/2022 15:41
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 01:39
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 21:38
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 09:41
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2022 Teor do ato: Determino a intimação do impetrado para falar sobre os fatos novos alegados na petição de fls. 1906/1907. Advogados(s): Marcio Alan Menezes Moreira (OAB 18728/CE)
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15/02/2022 08:55
Mov. [15] - Documento Analisado
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10/02/2022 13:48
Mov. [14] - Mero expediente: Determino a intimação do impetrado para falar sobre os fatos novos alegados na petição de fls. 1906/1907.
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31/01/2022 12:17
Mov. [13] - Conclusão
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28/01/2022 10:34
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841419-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 10:31
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21/01/2022 16:36
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 16:13
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19/01/2022 14:24
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/01/2022 14:23
Mov. [9] - Documento
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19/01/2022 13:46
Mov. [8] - Documento
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17/01/2022 12:14
Mov. [7] - Documento
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14/01/2022 21:13
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
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13/01/2022 15:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/004368-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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13/01/2022 12:38
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 09:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 15:02
Mov. [2] - Conclusão
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11/01/2022 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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