28/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE BENTO AMORIM em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754031
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754031
20/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754031
18/03/2025 13:08

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
23/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15113323
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15113323
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0223945-21.2022.8.06.0001 Recorrente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Recorrido(a): BINNOS ALIMENTOS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Assim, retiro os autos de pauta, a fim de aguardar a manifestação das partes, em conformidade ao Regimento Interno das Turmas Recursais.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
16/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15113323
16/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12382847
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12382847
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0223945-21.2022.8.06.0001 Recorrente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Recorrido(a): BINNOS ALIMENTOS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, comprovadamente, se for o caso, se está enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
21/06/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12382847
20/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de BINNOS ALIMENTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:12

Decorrido prazo de BINNOS ALIMENTOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2024. Documento: 12382847
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0223945-21.2022.8.06.0001 Recorrente: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Recorrido(a): BINNOS ALIMENTOS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, comprovadamente, se for o caso, se está enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12382847
16/05/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12382847
16/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2024 21:45

Declarada incompetência
10/05/2024 00:06

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/11/2022 09:55

Recebidos os autos
16/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000297-34.2023.8.06.0057

Francisco Rui Ribeiro dos Santos

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0162882-97.2019.8.06.0001

Estado do Ceara

Sobral &Amp; Palacio Petroleo LTDA

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 3000555-18.2020.8.06.0035

Ayslan da Silva Vidal

Nelson Roberto Gondim Nunes

Advogado: Felipe da Costa Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2020 23:03

Exibir Processo

Processo nº 3000555-18.2020.8.06.0035

Ayslan da Silva Vidal

Nelson Roberto Gondim Nunes

Advogado: Felipe da Costa Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0209097-29.2022.8.06.0001

Francisco Antonio Martins de Lima

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Francisco Antonio Martins de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2022 22:11

Exibir Processo