14/01/2025 14:10

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:45

Expedição de Alvará.
12/12/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/10/2024 17:04

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109950032
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109950031
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109950032
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109950031
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109950032
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109950031
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000636-37.2023.8.06.0010 REQUERENTE: PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS REQUERIDO: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106327490, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe.
18/10/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950032
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109950031
14/10/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
05/10/2024 10:12

Expedição de Alvará.
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104249338
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104249338
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO)

Vistos.

PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS requer a expedição de alvará do valor depositado de R$ 10.265,65 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), bem como a intimação para o executado pagar a diferença de R$ 9.324,87 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a executada depositou o valor de R$ 10.265,65 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) em 31/05/2024, id 88033996, ao passo que o exequente afirma ainda haver saldo remanescente a pagar de R$ 9.324,87 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Com efeito, verifica-se que a executada foi condenada a pagar danos materiais de R$ 630,44 (seiscentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), bem como de R$ 2.600,32 (dois mil e seiscentos reais e trinta e dois centavos) também de danos materiais, além de danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Outrossim, verifica-se que no cálculo do valor do depósito juntado pelo executado não constam os danos materiais de R$ 2.600,32 (dois mil e seiscentos reais e trinta e dois centavos), razão pela qual resta evidente a existência de saldo a pagar.

Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de alvará valor depositado de R$ 10.265,65 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), id 88033996, em favor da exequente, para a conta informada no id 88416608.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a executada pagar o saldo a pagar de R$ 9.324,87 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
13/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104249338
13/09/2024 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88269643
17/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88269643
13/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:46

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 09:01

Juntada de decisão
30/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2024 00:52

Decorrido prazo de PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73170785
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73170785
07/12/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73170785
01/12/2023 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:56

Decorrido prazo de PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71709307
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71709306
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71709307
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71709306
09/11/2023 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71709307
09/11/2023 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71709306
30/10/2023 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2023 12:24

Conclusos para julgamento
12/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:36

Decorrido prazo de PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:31

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 13:49

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64950506
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64950504
28/07/2023 09:22

Desentranhado o documento
28/07/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:24

Audiência Conciliação redesignada para 19/09/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/07/2023 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64675464
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64675464
23/07/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:09

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/04/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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