TJCE - 0050783-10.2021.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 04:07
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:07
Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:07
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:07
Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142883699
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31/03/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142883699
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0050783-10.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: A.
C.
R.
P., SAMARA RODRIGUES FERREIRA, C.
V.
R.
P.REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do advogado Luís Carlos Teixeira Ferreira - OAB/CE 12.593, tal como determina os arts. 21, XV e 14, III, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição do Precatório e da ROPV, bem como para que informe como será o rateio dos honorários sucumbenciais entre os advogados da parte autora.
ITAPIPOCA/CE, 28 de março de 2025.
MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142883699
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28/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:58
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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18/06/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:51
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 86001031
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16/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO BARBOSA FERREIRA - CE40247 0050783-10.2021.8.06.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por CARLA VITÓRIA RODRIGUES PEREIRA e ANA CLARA RODRIGUES PEREIRA em face do Estado do Ceará para cobrança dos valores de danos morais e materiais devidos.
O Estado do Ceará apresentou impugnação, alegando excesso de execução decorrente de erro nos cálculos.
Intimada, as autoras concordaram com os valores do executado. É o relatório.
DECIDO.
Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando a concordância das autoras, cabível a homologação dos cálculos apresentados pelo Estado do Ceará, para que seja determinada a liberação de valores e extinto o feito.
Assim sendo, HOMOLOGO o valor indicado no Id 80327728 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor das requerentes e de seu advogado, nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Observe a secretaria que houve indicação de conta bancária das requerentes no ID 80327742.
Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
ITAPIPOCA/CE, data no rodapé. (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86001031
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15/05/2024 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86001031
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14/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2024 15:45
Conclusos para despacho
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26/03/2024 18:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2024 15:12
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/02/2024 21:00
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
-
08/02/2024 02:38
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 14:18
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 09:48
Mov. [76] - Certidão emitida
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09/01/2024 01:28
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0512/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
-
22/12/2023 14:56
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01822249-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/12/2023 14:38
-
19/12/2023 12:44
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0512/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 244, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
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18/12/2023 16:00
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 244, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
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12/12/2023 21:50
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
12/12/2023 21:49
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
13/11/2023 00:36
Mov. [69] - Certidão emitida
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07/11/2023 22:24
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
-
03/11/2023 07:31
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2023 14:04
Mov. [66] - Certidão emitida
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31/10/2023 21:20
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 17:20
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01818106-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 17:13
-
13/09/2023 08:25
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 15:02
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01815768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 12:57
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11/09/2023 23:03
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
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06/09/2023 02:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 13:30
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2023 05:10
Mov. [58] - Certidão emitida
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01/09/2023 10:54
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01815242-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 10:52
-
27/08/2023 00:46
Mov. [56] - Certidão emitida
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25/08/2023 23:32
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 12:23
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 09:53
Mov. [53] - Certidão emitida
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23/08/2023 13:47
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 15:48
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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21/08/2023 08:33
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01814368-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 08:32
-
16/08/2023 10:42
Mov. [49] - Certidão emitida
-
15/08/2023 15:42
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2023 19:25
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
14/08/2023 18:52
Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
14/08/2023 18:50
Mov. [45] - Desarquivamento: cumprimento de sentenca
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11/08/2023 09:49
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01813812-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/08/2023 09:23
-
25/07/2023 13:11
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/07/2023 13:11
Mov. [42] - Definitivo
-
26/05/2023 00:44
Mov. [41] - Certidão emitida
-
16/05/2023 22:24
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
-
15/05/2023 12:10
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 10:33
Mov. [38] - Certidão emitida
-
15/05/2023 08:24
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 08:14
Mov. [36] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 13:58
Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
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09/06/2022 08:22
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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09/06/2022 08:20
Mov. [33] - Certidão emitida
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08/06/2022 19:36
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 15:38
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01809012-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/06/2022 15:10
-
25/05/2022 23:57
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0243/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851
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24/05/2022 02:11
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 13:34
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 12:40
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01807908-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/05/2022 12:18
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21/05/2022 00:52
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/05/2022 22:09
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0223/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
-
11/05/2022 02:09
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 19:02
Mov. [23] - Certidão emitida
-
10/05/2022 17:48
Mov. [22] - Informação
-
09/05/2022 19:04
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 14:39
Mov. [20] - Processo devolvido do MP
-
28/07/2021 09:07
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
09/07/2021 09:04
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
29/06/2021 17:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 10:58
Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00173649-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 10:06
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24/05/2021 07:17
Mov. [15] - Certidão emitida
-
18/05/2021 00:53
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611
-
14/05/2021 02:09
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0374/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que digam justificadamente se ainda tem interesse na producao de provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado. Prazo: 05 dias.
-
13/05/2021 13:59
Mov. [12] - Certidão emitida
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13/05/2021 13:09
Mov. [11] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam justificadamente se ainda tem interesse na producao de provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado. Prazo: 05 dias.
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13/05/2021 12:53
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
13/05/2021 11:27
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00170926-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2021 10:58
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13/05/2021 07:23
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/05/2021 22:15
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 12:40
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/04/2021 11:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 11:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/04/2021 10:28
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 18:49
Mov. [2] - Conclusão
-
29/04/2021 18:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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