17/06/2025 05:29

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155491478
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155491478
22/05/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155491478
22/05/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 21:00

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/04/2025 23:59.
12/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:09

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 20:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104211931
11/09/2024 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104211931
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3001526-09.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGNACIO HIGOR DOS SANTOS BARROSO ROCHA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto a contestação de ID.: 96119963, bem como documentos de ID.: 96119971.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
10/09/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104211931
10/09/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
08/06/2024 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85890803
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3001526-09.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGNACIO HIGOR DOS SANTOS BARROSO ROCHA, ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA, ANTONIO WAGNER PEREIRA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU DECISÃO Cuida-se de ação ordinária de obrigação de pagar com obrigação de fazer, intentada por Ignáco Higor dos Santos Baroso Rocha, Alexandre Teixeira Lima e Antonio Wagner Pereira em face do Município de Maracanaú.

Em análise detido dos autos, é possível constatar que a ação plúrima, possivelmente, traria prejuízos à celeridade do processo, dificultando ainda a defesa da parte promovida e o pronunciamento judicial, inclusive, em sede de cumprimento de sentença.

Como se trata de litisconsórcio facultativo, não trazendo às partes prejuízo o seu processamento de forma individual, na forma do artigo 113, §1º do CPC, indefiro o litisconsórcio ativo e julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, em relação a Alexandre Teixeira Lima e Antonio Wagner Pereira, prosseguindo apenas em relação a Ignáco Higor dos Santos Baroso Rocha.

Impõe-se asseverar que os demandados excluídos poderão ingressar individualmente com a ação posteriormente.

Dando seguimento ao feito, intime-se a parte autora para que junte, no prazo de quinze dias, documento idôneo apto a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Retifique a Secretaria o polo ativo, excluindo Alexandre Teixeira Lima e Antonio Wagner Pereira, mantendo apenas Ignáco Higor dos Santos Baroso Rocha.

Expedientes Necessários.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85890803
15/05/2024 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85890803
14/05/2024 14:48

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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