TJCE - 0226177-06.2022.8.06.0001

28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170638285

27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170638285

26/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170638285

26/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025 15:36

Conclusos para despacho

26/08/2025 14:12

Juntada de Certidão

31/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025 13:38

Conclusos para despacho

31/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.

09/07/2025 05:02

Decorrido prazo de LUANDA ALVES BESERRA em 08/07/2025 23:59.

24/06/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 155881341

12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155881341

11/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155881341

11/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2025 23:59.

23/05/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 12:38

Conclusos para decisão

20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.

20/03/2025 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138232127

14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138232127

13/03/2025 15:42

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138232127

10/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024 16:46

Conclusos para decisão

16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130413536

13/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 18:11

Conclusos para despacho

19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024 10:00

Processo Reativado

17/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024 13:39

Conclusos para decisão

16/10/2024 13:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/06/2024 14:51

Arquivado Definitivamente

24/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 11:54

Conclusos para despacho

24/06/2024 09:01

Juntada de despacho

01/12/2022 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Turma Recursal

30/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 08:08

Conclusos para despacho

10/11/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/10/2022 11:12

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022 20:39

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

24/10/2022 01:33

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022 15:16

Mov. [49] - Documento Analisado

20/10/2022 02:12

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/10/2022 21:06

Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022 16:19

Mov. [46] - Encerrar análise

17/10/2022 16:19

Mov. [45] - Conclusão

14/10/2022 17:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443343-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/10/2022 16:45

07/10/2022 09:42

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022 20:42

Mov. [42] - Encerrar análise

30/08/2022 19:27

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

29/08/2022 10:23

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

29/08/2022 10:23

Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

29/08/2022 10:21

Mov. [38] - Documento

29/08/2022 01:33

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022 15:56

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/177760-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

26/08/2022 13:11

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

26/08/2022 13:08

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022 13:08

Mov. [33] - Documento Analisado

26/08/2022 13:02

Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

26/08/2022 13:01

Mov. [31] - Informação

25/08/2022 18:01

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022 10:13

Mov. [29] - Encerrar análise

22/06/2022 10:13

Mov. [28] - Concluso para Sentença

21/06/2022 19:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01374124-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2022 18:58

09/06/2022 03:42

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/05/2022 14:16

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2022 12:52

Mov. [24] - Documento Analisado

26/05/2022 17:40

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir

26/05/2022 16:07

Mov. [22] - Encerrar análise

26/05/2022 16:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/05/2022 16:06

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118878-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2022 15:47

11/05/2022 18:52

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

10/05/2022 14:32

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022 14:03

Mov. [17] - Documento Analisado

09/05/2022 16:19

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 25/47, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. Hortênsio Augusto

09/05/2022 15:24

Mov. [15] - Encerrar análise

09/05/2022 15:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/05/2022 17:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069627-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2022 17:19

19/04/2022 16:11

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022 13:07

Mov. [11] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

18/04/2022 09:20

Mov. [10] - Documento Analisado

13/04/2022 16:04

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022 10:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/04/2022 10:13

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/04/2022 10:13

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/04/2022 09:02

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/04/2022 09:00

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

12/04/2022 17:21

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022 16:05

Mov. [2] - Conclusão

06/04/2022 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio