TJCE - 0209128-93.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2023 15:29
Juntada de Certidão
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06/06/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
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27/05/2023 01:26
Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 23:44
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 17:29
Conclusos para decisão
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28/03/2023 16:31
Juntada de Petição de apelação
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01/03/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 23:28
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 11:23
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2022 11:23
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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16/11/2022 22:47
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2022 18:49
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
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10/11/2022 01:35
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 20:47
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/11/2022 11:53
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/11/2022 11:53
Mov. [72] - Documento Analisado
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31/10/2022 11:36
Mov. [71] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 13:18
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 13:02
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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05/05/2022 17:48
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066425-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 17:26
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27/04/2022 10:15
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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26/04/2022 20:05
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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26/04/2022 19:36
Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/04/2022 18:06
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349142-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 17:57
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25/04/2022 10:32
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:26
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 10:26
Mov. [61] - Documento Analisado
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22/04/2022 15:51
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 13:54
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248306-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 13:34
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02/08/2021 22:17
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 15:58
Mov. [57] - Certidão emitida
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12/01/2021 17:52
Mov. [56] - Certidão emitida
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12/01/2021 17:52
Mov. [55] - Documento
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30/07/2020 12:45
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/140358-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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23/07/2020 12:06
Mov. [53] - Mero expediente: A SEJUD cumprir parecer ministerial retro mandado. Exp. Nec.
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23/07/2020 12:04
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/07/2020 22:04
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2020 18:25
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/07/2020 16:49
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00929566-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/07/2020 16:17
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30/06/2020 14:26
Mov. [48] - Certidão emitida
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06/09/2019 15:47
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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06/09/2019 11:26
Mov. [46] - Ofício
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06/09/2019 10:55
Mov. [45] - Ofício
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28/05/2019 10:02
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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14/05/2019 11:28
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 664/667
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03/05/2019 07:58
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 20:08
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2018 13:40
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 10:10
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2018 10:10
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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19/10/2018 09:31
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 553/554
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17/10/2018 10:18
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2018 Teor do ato: Intimem-se a parte impetrante sobre fls. 64/74 - 157/178 - 5 dias. Após, transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, VISTA AO MP. EXP. NEC. Advogados(s): Flav
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15/10/2018 14:23
Mov. [35] - Mero expediente: Intimem-se a parte impetrante sobre fls. 64/74 - 157/178 - 5 dias. Após, transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, VISTA AO MP. EXP. NEC.
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30/08/2018 08:43
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/08/2018 22:47
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10491986-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2018 22:20
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16/08/2018 12:18
Mov. [32] - Certidão emitida
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16/08/2018 12:18
Mov. [31] - Documento
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16/08/2018 12:17
Mov. [30] - Documento
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10/08/2018 11:38
Mov. [29] - Certidão emitida
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08/08/2018 09:37
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/170921-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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02/08/2018 13:29
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: Página:
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31/07/2018 12:37
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2018 10:17
Mov. [25] - Certidão emitida
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30/07/2018 10:14
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/07/2018 16:18
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 11:19
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10369196-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/07/2018 10:50
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11/10/2017 19:19
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10532077-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2017 16:23
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07/12/2016 10:30
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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03/08/2016 15:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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03/08/2016 14:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10353700-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2016 12:27
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29/06/2016 08:43
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 1469 Página: 379/383
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27/06/2016 08:42
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 12:33
Mov. [15] - Certidão emitida
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16/06/2016 12:32
Mov. [14] - Mandado
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09/06/2016 15:53
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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09/06/2016 11:54
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2016 12:04
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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11/01/2016 16:23
Mov. [10] - Conclusão
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07/01/2016 15:16
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10005304-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2016 14:35
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16/12/2015 13:47
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2015 12:16
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10522836-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/12/2015 18:13
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04/12/2015 10:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/12/2015 10:15
Mov. [5] - Mandado
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27/11/2015 16:32
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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26/11/2015 15:45
Mov. [3] - Citação: notificação/R.H. O pleito liminar será apreciado, após as informações do impetrado. Notifique-se. Fortaleza, 26 de novembro de 2015. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital
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26/11/2015 09:49
Mov. [2] - Conclusão
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26/11/2015 09:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2015
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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