TJCE - 0253125-19.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 10:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
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04/11/2024 10:50
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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04/11/2024 09:00
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 23/10/2024 23:59.
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04/11/2024 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14773363
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14773363
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14773363
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:57
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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30/09/2024 08:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/09/2024 08:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 09:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/09/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/09/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 14:33
Juntada de Certidão
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14138782
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14138782
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0253125-19.2021.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 03/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requeridas à coordenadoria da Turma Recursal, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected], até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia da sessão.
No caso de substabelecimento, este deve ser protocolado nos autos antes do início da sessão, conforme Resolução TJCE nº 10/2020, disponibilizada no DJE em 05/11/2020. A sessão de julgamento poderá ser acessada, pelo endereço: https://link.tjce.jus.br/2ca835 (Plataforma Microsoft Teams) Certifico que o presente processo será inserido na próxima sessão de videoconferência a ser designada pela Presidência da Terceira Turma Recursal.
O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 29 de agosto de 2024 Robson Régis Silva CostaCoordenador da 3ª Turma Recursal(Assinado por Certificado Digital) -
29/08/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14138782
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29/08/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:58
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13495025
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23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13495025
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23/07/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0253125-19.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE ADALBERTO GOMES FILHO DESPACHO Considerando a manifestação à Id 12339567, determino a retirada deste recurso da pauta de julgamento da sessão de agosto de 2024 e a reinclusão na próxima sessão de videoconferência.À Coordenadoria para os expedientes.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
22/07/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13495025
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22/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 14:01
Conclusos para despacho
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22/06/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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22/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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17/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
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22/05/2024 20:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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21/05/2024 00:08
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 20/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:03
Juntada de Certidão
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14/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/05/2024. Documento: 12272425
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13/05/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253125-19.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE ADALBERTO GOMES FILHO DESPACHO Considerando a decisão de Id.12195603, inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2024.
Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se.
Publique-se.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12272425
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10/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12272425
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10/05/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:38
Conclusos para decisão
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03/05/2024 13:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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02/05/2024 14:56
Conclusos para decisão
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02/05/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023654
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023654
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24/04/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023654
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24/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2024 10:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/04/2024 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2024 20:31
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/02/2024 15:34
Juntada de Certidão
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17/02/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES FILHO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO GOMES FILHO em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 10713398
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10713398
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06/02/2024 05:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10713398
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06/02/2024 05:46
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 05:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 19:17
Conclusos para decisão
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02/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/02/2024. Documento: 10625085
-
01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10625085
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31/01/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10625085
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31/01/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 12:56
Conclusos para decisão
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29/01/2024 08:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10400027
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10400027
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09/01/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10400027
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09/01/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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12/12/2023 22:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/12/2023 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2023 19:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 16:13
Juntada de Certidão
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16/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8121859
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121859
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10/10/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121859
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10/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 08:35
Conclusos para decisão
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03/10/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 22/09/2023. Documento: 7891915
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7891915
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20/09/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/09/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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