TJCE - 0200323-17.2022.8.06.0031

12/06/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

28/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POTIRETAMA

18/03/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2025 10:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2851208)

18/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

17/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025 17:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/03/2025 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/03/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ