22/10/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87592048
05/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2024. Documento: 87592048
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87592048
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87592048
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000896-05.2021.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO em que alega excesso do valor apresentado pelo devedor (R$ 12.331,06). Contudo, os embargos incorreram em erro grave ao simplesmente deixarem de apresentar a memória discriminada do valor entendido como correto.

De fato, o embargante se limita a alegar genericamente que a conta do credor está errada. A falta de apontamento do valor correto é causa de rejeição liminar dos embargos, conforme artigo 917, § 4º do CPC, que aplico por analogia. Sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos e, por consequência, JULGO EXINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Sem custas nesta fase. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
03/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87592048
03/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87592048
03/06/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2024 20:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:02

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85760669
09/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000896-05.2021.8.06.0166 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Despacho de Id 73251624 determinou a intimação do réu para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

O demandado apresentou a petição de Id 77769275, em que realizou o depósito judicial da dívida (R$ 12.331,06), mas declarou expressamente que o depósito seria apenas para garantir o Juízo em prol de futuros embargos à execução.

Inadvertidamente, sobreveio sentença de Id 78853714, a qual declarou extinta o obrigação pelo pagamento.

Pois bem.

A toda evidência, a sentença de Id 78853714 incorreu em erro material, pois o depósito que o réu fez não foi para pagamento, mas para garantir o juízo e, assim, possibilitar os embargos à execução.

Sem mais delongas, DECLARO NULA A SENTENÇA DE ID 78853714. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta aos embargos à execução (Id 80099158).

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85760669
08/05/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85760669
08/05/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 20:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 73251624
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73251624
12/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73251624
12/12/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/12/2023. Documento: 73071597
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73071597
05/12/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73071597
05/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:25

Juntada de despacho
28/03/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2022 21:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 01/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2022 09:39

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:23

Juntada de Petição de recurso
01/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:25

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 08:54

Conclusos para despacho
01/02/2022 08:54

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
31/01/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:28

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 20:34

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
30/11/2021 20:33

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 16:14

Outras Decisões
29/11/2021 14:32

Conclusos para decisão
28/11/2021 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:29

Outras Decisões
22/10/2021 08:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:26

Audiência Conciliação designada para 01/12/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
22/10/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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