TJCE - 0050809-69.2021.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 04:03
Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162601790
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162601790
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03/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050809-69.2021.8.06.0113 Autor: JOSEFA MARIA DA SILVEIRA Promovido: REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor depositado de ID 85959479, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena se ser considerada satisfeita a obrigação, nos termos do art.924, inciso II, do CPC. Expedientes necessários.
Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz -
02/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162601790
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30/06/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:52
Conclusos para despacho
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06/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:35
Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:35
Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270915
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132270915
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132270915
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15/01/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270915
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14/01/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 12:53
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:54
Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2024. Documento: 85145847
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2024. Documento: 85145847
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050809-69.2021.8.06.0113 AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVEIRA REU: BANCO PAN S.A.
Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Consta nos autos acordo realizado entre as partes, conforme petição em id. 84747718 , requerendo a homologação da referida transação. É o relatório.
Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que as partes transigiram quanto ao objeto da presente ação, nos termos da petição de id 84747718 dos autos, não havendo qualquer elemento que demonstre que a vontade de uma das partes seja viciada.
Segundo o art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação entre as partes, como ocorreu na hipótese dos autos.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme petição de id 84747718 , e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Intime-se, pessoalmente, a parte autora da presente sentença.
Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer.
Certificar o trânsito em julgado e arquivar, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Expedientes necessários. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85145847
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85145847
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09/05/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145847
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09/05/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145847
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30/04/2024 21:28
Homologada a Transação
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29/04/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2024 23:59.
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22/04/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83023758
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83023758
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02/04/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83023758
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21/03/2024 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 17:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2024 14:21
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:05
Juntada de petição
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12/08/2022 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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12/08/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 00:10
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA SILVEIRA em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/08/2022 02:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2022 23:59.
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25/07/2022 19:36
Juntada de Petição de recurso
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08/07/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 14:12
Julgado procedente o pedido
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24/06/2022 11:02
Conclusos para julgamento
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25/05/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
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25/05/2022 14:24
Juntada de Petição de réplica
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17/05/2022 15:21
Juntada de Petição de documento de identificação
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21/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 11:31
Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
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28/03/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 14:20
Conclusos para despacho
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23/01/2022 18:18
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/01/2022 08:31
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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17/01/2022 07:50
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800127-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2022 07:43
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07/01/2022 10:57
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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06/01/2022 06:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800029-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 15:59
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21/12/2021 18:56
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00170166-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 18:46
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09/12/2021 08:20
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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07/12/2021 20:44
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169993-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 19:48
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30/11/2021 07:42
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/11/2021 16:18
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2021 22:39
Mov. [2] - Conclusão
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16/10/2021 22:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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