12/06/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85107809
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0264948-87.2021.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Servidores Inativos, Descontos dos benefícios] POLO ATIVO: GEORGE SARAIVA LIMA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV e outros (2) DESPACHO Proceda à evolução da classe para cumprimento de sentença.

Decisão transitada em julgado, conforme certidão de id. 61584532.

Deflagração da fase de cumprimento da sentença demanda iniciativa da parte impetrante.

Aguarde-se a iniciativa da parte, por 15 dias.

Empós, promova-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido, até à superveniência da prescrição.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85107809
09/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85107809
09/05/2024 09:17

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
17/06/2023 20:52

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/04/2023 10:00

Mov. [61] - Conclusão
27/04/2023 17:40

Mov. [60] - Conclusão
27/04/2023 17:40

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
27/04/2023 17:40

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
25/05/2022 17:43

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
25/05/2022 17:40

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
25/05/2022 17:36

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 15:45

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
25/04/2022 09:57

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
22/04/2022 16:29

Mov. [52] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
19/04/2022 11:19

Mov. [51] - Concluso para Despacho
19/04/2022 10:54

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027761-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/04/2022 10:47
12/04/2022 21:05

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
11/04/2022 01:52

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 17:56

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
08/04/2022 17:53

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
17/03/2022 03:27

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/03/2022 15:23

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 15:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho
11/03/2022 08:57

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328024-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 08:44
07/03/2022 20:47

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 20:03

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/03/2022 12:37

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 12:03

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 12:02

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 12:02

Mov. [36] - Documento Analisado
04/03/2022 11:55

Mov. [35] - Informação
28/02/2022 12:45

Mov. [34] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 10:39

Mov. [33] - Conclusão
28/02/2022 09:49

Mov. [32] - Concluso para Sentença
25/02/2022 14:39

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321702-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 14:37
23/02/2022 18:20

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/02/2022 07:08

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022 05:03

Mov. [28] - Documento Analisado
19/02/2022 10:43

Mov. [27] - Mero expediente: Determino que a SEJUD abra vista ao Ministério Público no prazo 10 (dez) dias.
18/02/2022 14:55

Mov. [26] - Concluso para Despacho
18/02/2022 08:22

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/01/2022 03:22

Mov. [24] - Certidão emitida
07/01/2022 20:01

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0715/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
07/01/2022 10:52

Mov. [22] - Certidão emitida
07/01/2022 10:52

Mov. [21] - Documento
07/01/2022 10:51

Mov. [20] - Documento
17/12/2021 01:53

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 16:07

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/224787-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
16/12/2021 16:06

Mov. [17] - Certidão emitida
16/12/2021 16:02

Mov. [16] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2021 16:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02407446-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/11/2021 16:12
29/10/2021 05:55

Mov. [14] - Concluso para Despacho
28/10/2021 17:01

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2021 16:33
18/10/2021 11:32

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/10/2021 00:22

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375734-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 00:08
08/10/2021 05:56

Mov. [10] - Certidão emitida
01/10/2021 20:19

Mov. [9] - Certidão emitida
01/10/2021 20:19

Mov. [8] - Documento
01/10/2021 20:19

Mov. [7] - Documento
28/09/2021 09:55

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/170536-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
27/09/2021 17:41

Mov. [5] - Certidão emitida
27/09/2021 16:38

Mov. [4] - Documento Analisado
21/09/2021 09:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 19:04

Mov. [2] - Conclusão
20/09/2021 19:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00