TJCE - 0261366-79.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166227173
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25/07/2025 18:45
Conclusos para decisão
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25/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166227173
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0261366-79.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] REQUERENTE: ABRAHAO GARCEZ DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 166127325 e do documento que a acompanha (ID nº 166127326).
Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
24/07/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166227173
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23/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 12:19
Conclusos para despacho
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22/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 05:18
Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:18
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155570870
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155570870
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30/05/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155570870
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26/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 09:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 16:13
Determinada a redistribuição dos autos
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27/01/2025 08:55
Conclusos para despacho
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21/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130547379
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19/12/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130547379
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17/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:03
Conclusos para despacho
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06/12/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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13/11/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 89603711
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 89603711
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 89603711
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 89603711
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13/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0261366-79.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] POLO ATIVO: ABRAHAO GARCEZ DE MOURA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID.88680395.
Exp.
Nec.
Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito. -
12/09/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89603711
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12/09/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89603711
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11/09/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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10/07/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
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26/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 09:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/06/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 11:17
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 13:45
Conclusos para despacho
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12/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 11/06/2024 23:59.
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13/05/2024 17:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84389670
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84389670
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10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0261366-79.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] POLO ATIVO: ABRAHÃO GARCÊZ DE MOURA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Proceda à evolução para cumprimento de sentença. Decisão definitivamente transitada em julgado, conforme certidão de Id. 65578545. Deflagração da fase de cumprimento da sentença demanda iniciativa da parte autora/impetrante. Aguarde-se por de 20 dias. Empós, promova-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte autora/impetrante, até à superveniência da prescrição. Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84389670
-
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84389670
-
09/05/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84389670
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09/05/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84389670
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09/05/2024 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/05/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 04:22
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 09:53
Mov. [58] - Conclusão
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01/09/2022 10:36
Mov. [57] - Conclusão
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01/09/2022 10:36
Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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01/09/2022 10:36
Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
-
27/05/2022 12:33
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
-
27/05/2022 12:32
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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27/05/2022 12:31
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
03/05/2022 10:55
Mov. [51] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
08/04/2022 14:17
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 14:17
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 14:16
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 14:16
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 14:16
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 14:15
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 23:38
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/03/2022 15:46
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
30/03/2022 15:45
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/03/2022 14:00
Mov. [41] - Mero expediente: De-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico, empos remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
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30/03/2022 12:12
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2022 14:20
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01983711-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/03/2022 13:54
-
17/03/2022 03:38
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2022 15:33
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 15:23
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 09:16
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01328023-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/03/2022 08:42
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07/03/2022 20:47
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2022Data da Publicacao: 08/03/2022Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 20:07
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/03/2022 12:37
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 12:10
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/03/2022 12:09
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/03/2022 12:09
Mov. [29] - Documento Analisado
-
04/03/2022 11:54
Mov. [28] - Informação
-
28/02/2022 16:10
Mov. [27] - Habeas data [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 14:53
Mov. [26] - Conclusão
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14/02/2022 08:40
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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08/02/2022 20:12
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/02/2022 18:15
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01314016-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/02/2022 18:08
-
08/02/2022 12:11
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/02/2022 12:11
Mov. [21] - Documento Analisado
-
03/02/2022 09:07
Mov. [20] - Mero expediente: Determino que a SEJUD abra vista ao Ministerio Publico no prazo 10 (dez) dias.
-
26/01/2022 12:46
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
12/01/2022 21:18
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/01/2022 21:18
Mov. [17] - Documento
-
12/01/2022 21:18
Mov. [16] - Documento
-
11/01/2022 19:49
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0003/2022Data da Publicacao: 12/01/2022Numero do Diario: 2760
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10/01/2022 01:50
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 14:37
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/000467-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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07/01/2022 14:23
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2021 09:37
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02487767-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 08/12/2021 09:17
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05/10/2021 10:33
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2021 18:32
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02350177-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/10/2021 18:03
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14/09/2021 18:14
Mov. [8] - Certidão emitida
-
14/09/2021 18:14
Mov. [7] - Documento
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14/09/2021 18:13
Mov. [6] - Documento
-
10/09/2021 15:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/158345-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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10/09/2021 09:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/09/2021 12:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 15:44
Mov. [2] - Conclusão
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03/09/2021 15:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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