TJCE - 0016532-94.2016.8.06.0115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/02/2024 17:42
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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23/02/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 22/02/2024 23:59.
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10/12/2023 00:17
Decorrido prazo de MIKAELLY GRANGEIRO HONORATO em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 8253309
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29/11/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 8253309
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28/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253309
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24/10/2023 12:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
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03/05/2023 16:18
Conclusos para decisão
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03/05/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 13:07
Recebidos os autos
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10/04/2023 13:07
Conclusos para despacho
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10/04/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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