TJCE - 0016532-94.2016.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142432336
-
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142432336
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0016532-94.2016.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Requerente: REQUERENTE: MIKAELLY GRANGEIRO HONORATO Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar novo memorial de cálculos observando a a aplicação da taxa Selic, a partir de dez/2021 (EC nº 113/2010), na mesma oportunidade deverá juntar o contrato de honorários advocatícios, sob pena de preclusão. Após, volvam-me conclusos. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito -
24/03/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142432336
-
24/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85613655
-
09/05/2024 10:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0016532-94.2016.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Requerente: AUTOR: MIKAELLY GRANGEIRO HONORATO Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Retorno dos autos da instância superior. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença em 18/05/2021, certificado em ID 51942382, defiro o requerimento do exequente.
Isso posto, intime-se o Município de Limoeiro do Norte, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Realço que, no cumprimento de sentença em questão, o Município é intimado apenas para apresentar impugnação a execução, sendo-lhe vedado o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa diretamente à parte credora, ainda que a dívida decorra de decisão judicial transitada em julgado.
Inclusive, saliento que não há incidência da multa prevista no § 1º do art. 523, do Código de Processo Civil.
Veja: Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Aliás, é exatamente isto que consta do § 2º do art. 534 do Código de Processo Civil: "a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública".
Apresentada a impugnação, ouça-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
Não impugnada a execução, expeça-se precatório em favor do exequente, na forma do art. 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC ou, se for o caso, expeça-se ofício requisitório de pagamento em favor do exequente, na forma do art. 535, § 3º inciso II, do CPC.
Cumpridas todas as determinações, volva-me concluso.
Intime-se.
Cumpra-se. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85613655
-
08/05/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85613655
-
08/05/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/05/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 12:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/03/2024 12:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/02/2024 17:42
Juntada de despacho
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10/04/2023 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2023.
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04/04/2023 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:47
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:07
Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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16/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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13/01/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:43
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/09/2022 11:44
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
27/09/2022 15:40
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01808169-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 27/09/2022 15:16
-
22/09/2022 23:47
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
-
21/09/2022 12:15
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 535 do NPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. Advogados(s): Charles de Lima Lourenço (OAB 12391/CE)
-
21/09/2022 09:53
Mov. [67] - Certidão emitida
-
16/09/2022 17:04
Mov. [66] - Mero expediente: Nos termos do art. 535 do NPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.
-
01/02/2022 09:29
Mov. [65] - Certidão emitida
-
31/01/2022 13:11
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
24/01/2022 16:49
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01800417-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2022 16:48
-
09/10/2021 23:02
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00172755-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/10/2021 22:38
-
02/06/2021 11:00
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
02/06/2021 10:50
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00168529-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/06/2021 08:29
-
26/05/2021 22:01
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
-
25/05/2021 02:11
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 13:39
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 13:34
Mov. [56] - Trânsito em julgado
-
24/05/2021 13:32
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
05/04/2021 05:05
Mov. [54] - Certidão emitida
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24/03/2021 22:12
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
-
23/03/2021 11:51
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 09:08
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/03/2021 11:22
Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 15:17
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
21/01/2021 12:50
Mov. [48] - Conclusão
-
21/01/2021 12:50
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 61/2021 TJCE
-
21/01/2021 12:50
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 61/2021 TJCE
-
21/07/2020 09:18
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2 DE 2020 DO CNJ
-
19/11/2019 12:53
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1136/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2162
-
19/11/2019 12:10
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 1884
-
30/09/2019 16:33
Mov. [42] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifica-se seu retorno do processo de digitalização. Determino o regular prosseguimento com o devido cumprimento do último ato anterior à certidão de encerramento da tramitação em sua forma física.
-
06/08/2019 15:38
Mov. [41] - Conclusão
-
18/06/2019 15:50
Mov. [40] - Decurso de Prazo: Est. 4 - DP - 18.06.19
-
14/06/2019 17:21
Mov. [39] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA DE PUBLICAÇÃO - 14.06.19
-
14/06/2019 10:24
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2019 09:12
Mov. [37] - Ato ordinatório: INTIM. DJ.
-
26/04/2019 08:53
Mov. [36] - Documento: DESPACHO
-
08/04/2019 12:12
Mov. [35] - Recebimento: MM Juiza
-
08/04/2019 12:11
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2019 18:32
Mov. [33] - Ato ordinatório: remessa gabinete
-
27/04/2018 08:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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20/04/2018 16:45
Mov. [31] - Ato ordinatório: mesa de atualização em 20.04.2018
-
20/04/2018 09:55
Mov. [30] - Petição
-
20/04/2018 09:54
Mov. [29] - Documento
-
20/04/2018 09:53
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2018 10:51
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0422/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. Advogados(s): Roberto Albino Ferreira (OAB 8377/CE)
-
12/04/2018 15:55
Mov. [26] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo legal.
-
09/04/2018 08:55
Mov. [25] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE
-
04/04/2018 14:13
Mov. [24] - Juntada: de despacho- Estante balcão 01
-
02/04/2018 10:50
Mov. [23] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo legal.
-
08/03/2018 11:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
05/03/2018 17:06
Mov. [21] - Ato ordinatório: MESA ATUALIZAÇÃO
-
01/02/2018 08:36
Mov. [20] - Juntada: CONTESTAÇÃO
-
01/02/2018 08:34
Mov. [19] - Mandado: CITAÇÃO
-
09/10/2017 08:27
Mov. [18] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO EST. 17, B-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
06/10/2017 14:10
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
19/09/2017 14:01
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EST. 4, DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
05/09/2017 09:17
Mov. [15] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
04/09/2017 17:08
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Juiza ass. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
28/08/2017 08:14
Mov. [13] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE, EST. 3, DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
06/06/2017 17:40
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
05/06/2017 15:40
Mov. [11] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
30/05/2017 15:05
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ass - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
06/12/2016 13:41
Mov. [9] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO AG. DES. AUD. CONCILIAÇÃO, EST. 13, A-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
01/12/2016 16:24
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
21/11/2016 16:16
Mov. [7] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
28/09/2016 12:50
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL, SEM PED. TUTELA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
26/09/2016 13:31
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
26/09/2016 09:39
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
26/09/2016 09:00
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
26/09/2016 09:00
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
26/09/2016 08:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2016
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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