TJCE - 0253181-52.2021.8.06.0001

20/02/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10422675

10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10422675

09/01/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10422675

09/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023 12:33

Juntada de Certidão

17/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/07/2023 23:59.

01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS em 23/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.

15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

14/05/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 17:49

Recebidos os autos

09/05/2023 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio