20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169062427
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169062427
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000669-11.2024.8.06.0101 Promovente(s) LUCIANO COELHO DE ARAUJO Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Tarifas, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca- CE, 18 de agosto de 2025. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): BRUNO PAOLO SILVA DAMASCENO Itapipoca-CE
18/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169062427
15/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:17

Transitado em Julgado em 14/08/2025
07/08/2025 10:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167287298
06/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167287298
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167287298
06/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167287298
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167287298
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167287298
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000669-11.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Tarifas, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: LUCIANO COELHO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado ao ID nº 162957578, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Ademais, verifica-se que o valor depositado (R$ 54.824,51) pela parte executada foi excedente ao valor devido (R$ 51.648,20), razão pela qual determino a restituição do valor a maior (R$ 3.176,31) ao banco executado. Em seguida, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito
04/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167287298
04/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167287298
04/08/2025 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166465905
28/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166465905
25/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166465905
25/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159671410
10/06/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159671410
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159671410
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000669-11.2024.8.06.0101 REQUERENTE: LUCIANO COELHO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Valor da Execução: R$ 54.824,51 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/06/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159671410
09/06/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159671410
09/06/2025 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156812808
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156812808
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156812808
26/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153504121
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153504121
08/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153504121
07/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:56

Processo Reativado
07/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:10

Juntada de decisão
27/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 15:15

Alterado o assunto processual
27/11/2024 15:15

Alterado o assunto processual
26/11/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115393009
07/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/11/2024. Documento: 115393009
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393009
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393009
05/11/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393009
05/11/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393009
05/11/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO COELHO DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106987739
16/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/10/2024. Documento: 106987739
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106987739
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106987739
14/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106987739
14/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106987739
14/10/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:52

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:03

Decorrido prazo de LUCIANO COELHO DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103625826
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103625826
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103625826
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103625826
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625826
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625826
02/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90295287
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90295287
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90295287
05/08/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90295287
01/08/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87917280
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87917279
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87917280
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87917279
10/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87917280
10/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87917279
07/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:59

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/06/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85694825
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85694825
08/05/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85694825
08/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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