TJCE - 3000424-42.2020.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154471488
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154471488
-
14/05/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO Processo nº 3000424-42.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, faço juntada do ofício ROPV ao tempo em que encaminho intimação para a CAGECE providenciar o pagamento no prazo de lei.
Dou fé.
Fortaleza, 13 de maio de 2025.
LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria -
13/05/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154471488
-
30/04/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/04/2025 02:45
Decorrido prazo de KELINE DA SILVA GOMES em 02/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141024980
-
26/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141024980
-
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141024980
-
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141024980
-
24/03/2025 00:00
Intimação
D E S P A C H O Processo nº 3000424-42.2020.8.06.0003 R.
H.
Manifestem-se as partes sobre o cálculo realizado pela Secretaria no prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo voltem-me conclusos, independentemente de manifestação.
Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular -
21/03/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024980
-
21/03/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024980
-
21/03/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 08:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/03/2025 08:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
20/03/2025 17:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/03/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
06/03/2025 09:41
Juntada de Petição de ciência
-
28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137169678
-
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137169678
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3000424-42.2020.8.06.0003 DECISÃO
Vistos. Colhe-se dos autos que a autora ajuizou ação de danos morais em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.
O v. acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado reconheceu que o pagamento da obrigação imposta seja feito por meio de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma do artigo 100 da CF/88.
A parte exequente promoveu requerimento ao cumprimento de sentença (Id nº 132339781).
Com efeito, havendo divergência entre os cálculos apresentados, cabe à Contadoria do Juízo o cotejo e indicação do cálculo correto, observando-se os parâmetros fixados na decisão exequenda..
Na hipótese, verifica-se discordância quanto aos cálculos apresentados pelas partes litigantes.
Assim sendo, considerando a divergência de valores nas planilhas apresentadas pela exequente e executada, remetam-se os autos à contadoria.
Diligencie-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.
MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital -
26/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137169678
-
26/02/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 12:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:46
Decorrido prazo de KELINE DA SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:46
Decorrido prazo de KELINE DA SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132194889
-
21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132194889
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132194889
-
21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132194889
-
14/01/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132194889
-
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132194889
-
14/01/2025 00:00
Intimação
D E S P A C H O Processo nº 3000424-42.2020.8.06.0003 R.
H.
Determino a intimação da parte autora para que requeira a execução da sentença, apresentando a planilha de atualização da execução, bem como os dados bancários para crédito, esclarecendo de logo que o crédito pago via RPV é personalíssimo razão pela qual a conta bancária informada deve ser, necessariamente, de titularidade da parte autora, não sendo admitido o crédito na conta de terceiro, ainda que seja advogado com poderes específicos para recebimento de valores.
Apresentada a planilha, encaminhe a Secretaria intimação para a demandada CAGECE falar sobre os cálculos no prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular -
13/01/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132194889
-
13/01/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132194889
-
13/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:07
Alterado o assunto processual
-
10/01/2025 18:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
19/12/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/06/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 29/05/2024. Documento: 86643049
-
28/05/2024 09:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86643049
-
27/05/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86643049
-
27/05/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/05/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 00:27
Decorrido prazo de CAGECE em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 11:32
Juntada de Petição de recurso
-
17/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86029952
-
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86029952
-
15/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86029952
-
15/05/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/05/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 84554614
-
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84554614
-
08/05/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554614
-
08/05/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 09:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/04/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:36
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
03/04/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80834925
-
14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80834925
-
13/03/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80834925
-
13/03/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 00:57
Decorrido prazo de CAGECE em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/02/2024. Documento: 78982647
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78982647
-
02/02/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78982647
-
02/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:03
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73145292
-
12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73145292
-
11/12/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73145292
-
08/12/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 12:09
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2023 16:47
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 14:31
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/12/2023 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
03/12/2023 19:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/11/2023 10:07
Juntada de Petição de ciência
-
25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71019117
-
24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71019117
-
23/10/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71019117
-
20/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:43
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 06/12/2023 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
20/10/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 13:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/10/2023 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:24
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/10/2023 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
15/02/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 15:53
Juntada de despacho
-
01/07/2021 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
29/06/2021 16:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/06/2021 00:14
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 17:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/06/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:25
Juntada de Petição de apelação
-
01/06/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 11:36
Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2021 18:25
Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 22:06
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 10:34
Conclusos para julgamento
-
26/02/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 00:14
Decorrido prazo de CAGECE em 10/02/2021 23:59:59.
-
18/01/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 18:15
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 11:26
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2020 11:55
Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2020 09:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/04/2020 17:10
Expedição de Mandado.
-
04/02/2020 09:42
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 09:38
Audiência Conciliação designada para 17/06/2020 09:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
04/02/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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