05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166913472
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166913472
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000005-96.2024.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos em inspeção.

Defiro o pedido formulado, devendo ser dada ciência à parte ré Electrolux para que proceda ao recolhimento do produto defeituoso, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme informado pela exequente.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
01/08/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166913472
30/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161071310
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161071310
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000005-96.2024.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DESPACHO Tendo em vista a informação de id. 159222429. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias manifesta-se. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Após voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de direito em respondência
01/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161071310
30/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:57

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 04:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:26

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 142849663
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142849663
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000005-96.2024.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA em face de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA e ELECTROLUX DO BRASIL S/A.

A parte autora veio aos autos informar o cumprimento integral da obrigação, inclusive com pagamentos do débito (ID. 137683785). É o breve relato.

Fundamento e decido.

Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Expeça-se Alvará Judicial para a exequente, no valor de R$ 1.868,04 (mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), observando os dados bancários de ID. 137683785.

P.R.I.

Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquive-se o processo.

Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
04/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142849663
04/04/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2025 09:45

Processo Reativado
31/03/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 09:20

Juntada de despacho
22/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106248206
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106248206
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106248206
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106248206
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248206
07/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248206
07/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso
04/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 105199027
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105199027
20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105199027
19/09/2024 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98962195
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98962195
19/08/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98962195
19/08/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 08:36

Juntada de ata da audiência
21/05/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
11/05/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85633485
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85633484
08/05/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85633485
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85633484
07/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85633485
07/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85633484
07/05/2024 14:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
07/05/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:56

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.
23/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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