24/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:35

Juntada de despacho
02/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 00:56

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85058160
08/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto frente à sentença de mérito.

Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, na medida que coaduno com o entendimento dos enunciados nº 474 e 465 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, os quais preconizam: Enunciado 474: o recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade; Enunciado 465: a concessão do efeito suspensivo ao recurso inominado cabe exclusivamente ao relator na turma recursal.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85058160
07/05/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85058160
27/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:53

Conclusos para decisão
11/02/2024 04:10

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:22

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:22

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77361442
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77361442
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77361442
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77361442
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77361442
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77361442
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77361442
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77361442
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77361442
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77361442
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77361442
18/12/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 09:31

Conclusos para julgamento
13/09/2023 01:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:30

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66825850
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66825850
16/08/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
06/02/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:27

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
05/02/2023 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
29/01/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
08/12/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 21:41

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
08/12/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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