07/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:23

Decorrido prazo de Axial Comercio e Servicos Ltda em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87901624
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87901624
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0714258-32.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: AXIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Recebidos hoje.

No caso em tela, efetuado o bloqueio em contas de Rui Leite Barbosa e Francisco Chaves da Cunha Filho, a empresa executada veio informar o parcelamento do débito e requerer a extinção do feito e a liberação dos valores bloqueados (Id. 85363888), juntando posteriormente o termo de parcelamento n. 4126524 (Id. 85363888).

Intimado para se manifestar sobre o pedido, o exequente requereu a suspensão do feito por 120 dias, nada alegando com relação ao desbloqueio das contas dos sócios (Id. 87592956).

Logo em seguida, Francisco José de Azevedo Gomes apresentou exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade passiva, porquanto, além de ter se retirado da sociedade antes do fato gerador do débito estampado na CDA 2001.01838-1 (Id. 51339649), o referido débito já foi quitado, requerendo ao final a procedência do pedido e a cominação do ônus da sucumbência ao exequente (Id. 87688273).

Acessando o Portal de Contribuinte, comprovei que o débito foi parcelado em 60 vezes e que o parcelamento continua ativo. Consoante dispõe o art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento administrativo da dívida suspende a exigibilidade do crédito tributário e interrompe a prescrição (CTN 174 IV), por importar reconhecimento do débito, impondo a suspensão da ação executiva quando formalizado após o seu ajuizamento. Desse modo, ante os documentos trazidos aos autos comprovando o parcelamento do débito, SUSPENDO o curso da presente Execução Fiscal, até o primeiro dia útil de abril de 2029, ficando a cargo do exequente a informação da quitação ou de eventual inadimplemento do parcelamento, devendo, neste caso, apresentar a planilha do débito e requerer o que considerar oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte executada providenciar o pagamento das custas processuais, a seu cargo, por ter reconhecido a existência do débito. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação do exequente, deverá ser efetuada a pesquisa no Sistema de Débitos da PGE, para verificar a situação do parcelamento. 1.

Caso o débito tenha sido quitado integralmente, ser juntado o extrato respectivo e ser aberta conclusão para extinção da execução fiscal; 2.

Caso haja anotação de débito, ser intimada a exequente para promover o prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. Por último, em face do exequente ter omitido a resposta sobre o pedido de desbloqueio, determino que seja renovada sua intimação para se manifestar expressamente sobre a manutenção ou a liberação da penhora on line e sobre a exceção de pré-executividade apresentada por Francisco José de Azevedo Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE., 10 de junho de 2024.

Rogério Henrique do Nascimento JUIZ DE DIREITO
10/06/2024 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901624
10/06/2024 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 05:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85624787
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85624787
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0714258-32.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: Axial Comercio e Servicos Ltda D E S P A C H O Recebidos hoje.

Examinando os documentos juntados com a petição retro, observei que foi juntado documento relativo registro de contrato social de empresa diversa da executada e cópias dos documentos pessoais dos sócios atingidos pelo bloqueio, não sendo juntada, entretanto, cópia do termo de parcelamento do débito junto à PGE.

Desse modo, determino que os advogados subscritores do pedido de Id. 85363888 regularizem a representação processual, juntando aos autos cópia do estatuto social da empresa executada (Axial Comércio e Serviços Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Regularizada a representação processual, intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis através do SISBAJUD e a suspensão da execução (e não a extinção, conforme requerido), no prazo de 15 (quinze) dias.

Exp. necessários.

Fortaleza/CE., 7 de maio de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624787
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624787
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624787
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624787
07/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624787
07/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624787
07/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624787 Documento: 85624787
07/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/04/2024 10:05

Juntada de ordem de bloqueio
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:20

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/11/2022 02:24

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2022 03:11

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/09/2022 17:25

Mov. [80] - Concluso para Despacho
11/09/2022 11:42

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363880-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 11:18
08/09/2022 08:01

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022 10:18

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 11:17

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/01/2021 02:30

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01300423-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2021 02:10
19/06/2019 11:46

Mov. [74] - Conclusão
04/06/2019 11:39

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00651322-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 10:41
08/04/2019 16:31

Mov. [72] - Certidão emitida
08/04/2019 16:31

Mov. [71] - Documento
08/04/2019 16:30

Mov. [70] - Documento
02/04/2019 15:41

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/072541-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
29/03/2019 17:20

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifes
27/03/2019 11:30

Mov. [67] - Documento
26/03/2019 09:33

Mov. [66] - Certidão emitida
22/03/2019 17:13

Mov. [65] - Documento
20/03/2019 17:19

Mov. [64] - Certidão emitida
12/09/2018 15:27

Mov. [63] - Certidão emitida
14/05/2018 16:15

Mov. [62] - Concluso para Despacho
27/04/2018 12:50

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10225968-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/04/2018 12:14
20/02/2018 13:22

Mov. [60] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2018 14:09

Mov. [59] - Conclusão
06/05/2014 16:02

Mov. [58] - Concluso para Despacho
06/05/2014 12:02

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71368380-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2014 11:34
28/04/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
22/04/2014 12:00

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
28/02/2014 12:00

Mov. [54] - Decurso de Prazo
28/02/2014 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o transcurso de prazo de suspensão requerido pela exequente, devidamente certificado nos autos, determino a vista dos autos à exequente, para requerer o quê de direito. Intime(m)-se.
28/02/2014 12:00

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2011 12:00

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/1901 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2010 11:39

Mov. [50] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 15:39

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 15:33

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 15:32

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2010 11:24

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DALILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/
19/01/2010 14:33

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2010 13:11

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 16:42

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2009 16:37

Mov. [42] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/01/2009 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2009 16:47

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2009 16:44

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2008 13:36

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 13:28

Mov. [38] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 13:52

Mov. [37] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 15:20

Mov. [36] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2008 13:53

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2008 09:33

Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2008 08:11

Mov. [33] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 11:00

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 13:34

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 16:25

Mov. [30] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 17:00

Mov. [29] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 15:49

Mov. [28] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO /REMOÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 11:56

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 12:02

Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 11:10

Mov. [25] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 11:01

Mov. [24] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 15:01

Mov. [23] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO REMOÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 12:10

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO decurso de prazo p/ partes - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2006 13:09

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2006 16:17

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2006 13:32

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006 17:53

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 12:26

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2006 14:17

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2006 13:51

Mov. [15] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO /REAVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2005 13:47

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 13:47

Mov. [13] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005 17:52

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDIÇÃO MANDADO/REMOÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2005 16:08

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 17:14

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 13:44

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ EMBARGOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2005 17:27

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2005 15:54

Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2005 13:55

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PENHORA/AVALIACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 11:56

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECURSO DE PRAZO P/ PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 11:52

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECURSO DEPRAZO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2005 16:50

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 15:08

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2005

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo