09/01/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 07:13

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:13

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111707082
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111707082
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS/CE AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, SN, CROATÁ II, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000. WHATSAPP/Telefone: (85) 3348-7378/(85) 3108-1692, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000108-47.2022.8.06.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO ROBERIO COSME LIMAREU: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA INTEGRADA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, Dra.

Pâmela Resende Silva, em consonância com os arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021-CGJ/CE, de 18/01/2021, ao tempo em que junto comprovante de cumprimento do Alvará Judicial expedido, INTIMO as partes para tomar ciência de todo teor da Sentença de ID 90542341.

PACAJUS/CE, 23 de outubro de 2024.

FRANCISCO FELIX NOGUEIRAServidor de Unidade JudiciáriaMat.: 41414
23/10/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111707082
23/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:40

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 08:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88853691
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88853691
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88853691
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88853691
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000108-47.2022.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO ROBERIO COSME LIMA REU: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA INTEGRADA LTDA DECISÃO À Secretaria de Vara para proceder à alteração da classe processual dos presentes autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença.

A parte requerente apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida, após o trânsito em julgado da sentença (ID 85874647).

Sendo assim, intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador constituído nos autos, conforme preconiza o art. 513, §2º, I, do CPC, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do executado até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do devedor, por meio de seu advogado, para que comprovem que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários. Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
10/07/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88853691
10/07/2024 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:54

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85619606
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85619606
07/05/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85619606
07/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:42

Juntada de pedido (outros)
10/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64227083
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64227083
14/07/2023 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64227083
13/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de recurso
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:51

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:43

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
30/08/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:18

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
25/07/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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