TJCE - 0220709-95.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2024 07:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2023 03:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.
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29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
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24/11/2023 10:02
Conclusos para decisão
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23/11/2023 15:07
Juntada de Petição de apelação
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17/11/2023 02:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70361906
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01/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70361906
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31/10/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70361906
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31/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 04:17
Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
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09/10/2023 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/10/2023 08:02
Conclusos para decisão
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28/09/2023 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 65805795
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20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 65805795
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19/09/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65805795
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18/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 14:33
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2023 13:26
Conclusos para decisão
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09/08/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 59697505
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17/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:10
Conclusos para despacho
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 59697505
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14/07/2023 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59697505
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14/07/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 16:08
Conclusos para despacho
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28/04/2023 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 27/04/2023 23:59.
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14/04/2023 15:53
Juntada de Petição de réplica
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03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 00:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 10:57
Conclusos para despacho
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22/10/2022 21:40
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 15:37
Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/06/2022 11:21
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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15/06/2022 12:59
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:03
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 04:26
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/04/2022 21:38
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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01/04/2022 08:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01992555-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2022 08:34
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31/03/2022 15:46
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2022 14:40
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 14:04
Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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31/03/2022 14:03
Mov. [11] - Documento Analisado
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30/03/2022 10:06
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 20:17
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 17:39
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/04/2021 18:12
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02025025-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 17:53
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06/04/2021 20:08
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
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05/04/2021 11:43
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 10:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/03/2021 17:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 19:04
Mov. [2] - Conclusão
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26/03/2021 19:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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