TJCE - 3029045-50.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 16:39
Processo Reativado
-
25/01/2025 14:42
Determinado o arquivamento
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23/01/2025 18:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:05
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:48
Juntada de despacho
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25/07/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
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17/05/2024 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85373218
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08/05/2024 00:00
Intimação
DECISÃO R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto de ID 81074695, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85373218
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07/05/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85373218
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05/05/2024 15:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/05/2024 13:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2024 10:43
Conclusos para despacho
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12/03/2024 15:57
Juntada de Petição de recurso
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08/03/2024 02:06
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:05
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 07/03/2024 23:59.
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23/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79847876
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79847876
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20/02/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79847876
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20/02/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:43
Julgado procedente em parte do pedido
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04/02/2024 22:02
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 02:29
Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 08:53
Conclusos para despacho
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02/11/2023 18:18
Juntada de Petição de réplica
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03/10/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 10:50
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2023 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/09/2023 15:27
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
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19/08/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2023
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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