TJCE - 0616280-55.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 07:52
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 07:52
Juntada de Certidão
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10/03/2025 07:52
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 08:28
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 88536408
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 88536408
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 88536408
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13/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0616280-55.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Isabel Feitosa de Sousa POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje. Vistos e examinados. Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de id. 45599730 a 45599731, com cálculos inclusos em seu bojo no Id. 45599732 a 45599738, aforada por ISABEL FEITOSA DE SOUSA e por seu, advogado, FABIANO ALDO ALVES LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o cumprimento da sentença prolatada no Id. 45595535 a 45595543, confirmada pelos tribunais superiores e transitada em julgado no Id. 45599727; requerendo, assim, o cumprimento da obrigação de pagar no valor de 13.749,97 ( treze mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) . O exequendo, conquanto instado no Id. 45592572 a se manifestar para opor impugnação, permaneceu silente, aquiescendo tacitamente ao numerário executado, o que se testifica na certidão de Id. 45592568. Em decisão interlocutória de Id. 45594810, este juízo procedeu à homologação do crédito do exequente e do patrono-exequente, determinando que fosse observados alguns procedimentos, antes da expedição dos ofícios requisitórios. Com efeito, estes autos foram enviados para contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos (ID. 45594806). Intimadas as partes para se manifestarem sobre as planilhas de cálculos de IDs. 45592548 a 45594975; os exequentes atravessaram o petitório de ID. 45592562 concordando com os cálculos, já o executado permaneceu silente (Id. 45594780). Foi determinado em despacho de ID. 45594775 a expedição de Precatório em favor de ISABEL FEITOSA DE SOUSA no valor de R$ 15.724,22(quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) e honorários sucumbenciais no nome do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, no valor de R$ 3.017,33(três mil e dezessete reais e trinta e três centavos), sendo ressaltado que os cálculos já tinham sido homologados em decisão de ID. 45594810 e atualizados através da planilha de Ids. 45592548 a 45594975. Expediu-se oficio requisitório com Código sequencial: 7067 (Id. 45594794 a 45594795). Em despacho de Id. 45592560 foi determinada a intimação do executado para comprovar o pagamento do RVP.
No entanto, veio aos autos ao advogado da exequente no ID. 45594824, informando o pagamento do RPV, consoante alvará de ID. 45594779. Por fim, os autos foram remetidos para o sistema do PJE, onde foi determinado a intimação da parte exequente para informar se obrigação de pagar já tinha sido satisfeita, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II do CPC (Id. 80424979).
Porém, esta mantevesse silente conforme certidão de Id. 87971116. Eis o que compre relatar.
Passo ao julgamento. O art. 924 do CPC, ao dispor sobre a extinção do processo execução, preconiza as hipóteses nas quais haverá de se extinguir o feito executório, destacando-se, para o caso em apreço, o inciso II do artigo em comento, em que a extinção será decretada quando obrigação for satisfeita, veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, e considerando os valores pagos pela parte exequenda, o que testificou de seu adimplemento para com a obrigação de pagar, então imposta, conforme documentos de Ids. 45594794 a 45594795 e Ids. 45594824 e 45594779 , hei por bem, por esta minha sentença, EXTINGUIR a demanda executória, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, em relação a execução dos honorários advocatícios.
Quanto ao crédito devido à parte exequente, Precatório de código sequencial 7067, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento. Sem custas ou honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/01/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88536408
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10/01/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2024 08:42
Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:37
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:36
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 80424979
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0616280-55.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: ISABEL FEITOSA DE SOUSA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para informar se obrigação de pagar já foi satisfeita, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 80424979
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06/05/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80424979
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30/04/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:11
Conclusos para despacho
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26/11/2022 02:01
Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 17:55
Mov. [197] - Conclusão
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29/08/2022 16:35
Mov. [196] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/06/2021 14:40
Mov. [195] - Expedição de Alvará
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18/06/2021 12:37
Mov. [194] - Certidão emitida
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18/06/2021 07:39
Mov. [193] - Documento Analisado
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10/06/2021 14:47
Mov. [192] - Mero expediente: Expedir alvará, consoante documento de páginas 300 e decisão de páginas 241/246. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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16/11/2020 12:44
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559852-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 12:12
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28/10/2020 12:15
Mov. [190] - Conclusão
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28/10/2020 12:13
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01528624-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/10/2020 11:54
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27/10/2020 23:22
Mov. [188] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/10/2020 19:07
Mov. [187] - Certidão emitida
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21/09/2020 18:54
Mov. [186] - Certidão emitida
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21/09/2020 17:17
Mov. [185] - Documento Analisado
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18/09/2020 16:00
Mov. [184] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para que no prazo de 10 (dez) dias colacione nos autos o comprovante referente ao cumprimento do pagamento do mandado de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em página 290.
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07/08/2020 11:53
Mov. [183] - Conclusão
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07/08/2020 11:38
Mov. [182] - Ofício
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23/07/2020 16:59
Mov. [181] - Certidão emitida
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23/07/2020 16:59
Mov. [180] - Documento
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23/07/2020 16:55
Mov. [179] - Documento
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16/07/2020 16:23
Mov. [178] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136322-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Eronilde de Melo
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29/06/2020 15:47
Mov. [177] - Ofício
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29/06/2020 15:46
Mov. [176] - Certidão emitida
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03/06/2020 11:04
Mov. [175] - Certidão emitida
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02/06/2020 16:43
Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2020 09:36
Mov. [173] - Conclusão
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14/02/2020 09:36
Mov. [172] - Certidão emitida
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14/02/2020 09:24
Mov. [171] - Decurso de Prazo
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25/07/2019 11:55
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 670/673
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23/07/2019 13:37
Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2019 13:27
Mov. [168] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se a requerente para fornecer cópias de documentos de identificação e informar seus dados bancários, para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que o mesmo esta parado a mais de 100(cem) dias. Exp
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11/04/2019 13:12
Mov. [167] - Conclusão
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26/02/2019 14:53
Mov. [166] - Decurso de Prazo
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12/12/2018 09:04
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2047 Página: 967/969
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10/12/2018 13:48
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0536/2018 Teor do ato: Intimar requerente para fornecer cópias de documentos de identificação e informar seus dados bancários. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
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07/12/2018 09:56
Mov. [163] - Mero expediente: Intimar requerente para fornecer cópias de documentos de identificação e informar seus dados bancários.
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30/04/2018 14:49
Mov. [162] - Conclusão
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30/04/2018 14:48
Mov. [161] - Certidão emitida
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03/02/2018 15:16
Mov. [160] - Mero expediente: Cumpra-se art. 1º IV a) e 13 da Resolução 25/2017.Fortaleza, 03 de fevereiro de 2018.
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11/10/2017 10:09
Mov. [159] - Decurso de Prazo
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01/08/2017 11:12
Mov. [158] - Conclusão
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01/08/2017 08:42
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10381414-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2017 08:17
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28/07/2017 11:10
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1722 Página: 409/410
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26/07/2017 09:31
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2017 11:32
Mov. [154] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos de fls.263/268.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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29/05/2017 09:43
Mov. [153] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 201
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10/04/2017 16:52
Mov. [152] - Conclusão
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10/04/2017 16:52
Mov. [151] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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10/04/2017 16:51
Mov. [150] - Documento
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10/04/2017 16:51
Mov. [149] - Documento
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10/04/2017 16:51
Mov. [148] - Documento
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10/04/2017 16:51
Mov. [147] - Documento
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07/10/2016 15:35
Mov. [146] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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07/10/2016 11:44
Mov. [145] - Mero expediente: Enviar estes autos à contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos.Fortaleza, 07 de outubro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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16/06/2016 09:49
Mov. [144] - Conclusão
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16/06/2016 09:49
Mov. [143] - Certidão emitida
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09/09/2015 13:49
Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pág. 258.
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12/06/2015 11:36
Mov. [141] - Mero expediente: Expeça-se precatório em favor da exequente ISABEL FEITOSA DE SOUSA e RPV para o advogado da exequente FABIANO ALDO ALVES LIMA.
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12/06/2015 10:03
Mov. [140] - Conclusão
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12/06/2015 10:02
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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27/05/2015 16:52
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10195531-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2015 15:37
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12/05/2015 18:52
Mov. [137] - Certidão emitida
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12/05/2015 18:51
Mov. [136] - Mandado
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09/04/2015 15:24
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1179 Página: 265/266
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08/04/2015 14:09
Mov. [134] - Expedição de Mandado
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06/04/2015 08:04
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2015 14:23
Mov. [132] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2015 11:40
Mov. [131] - Conclusão
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30/03/2015 11:40
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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05/03/2015 17:19
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10073602-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/03/2015 16:13
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04/03/2015 09:40
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1158 Página: 307
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02/03/2015 08:15
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2015 14:51
Mov. [126] - Mero expediente: Cumpre-se de logo,registrar que se trata de precatório de natureza alimentar. Intime-se o exequente/interessado para apresentar a memória atualizada dos cálculos, discriminando as verbas individualmente(principal e juros).
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26/01/2015 10:52
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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26/01/2015 10:51
Mov. [124] - Decurso de Prazo
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24/11/2014 09:19
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 142
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20/11/2014 08:05
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2014 14:11
Mov. [121] - Mero expediente: Intimar o exequente para em 05 dias se manifestar sobre certidão de fls.224. Fortaleza (CE), 19 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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18/06/2014 15:40
Mov. [120] - Conclusão
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18/06/2014 15:40
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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07/01/2014 12:00
Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [116] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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06/01/2014 12:00
Mov. [115] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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13/05/2013 12:00
Mov. [114] - Trânsito em julgado: Conforme Certidão de fls. 201.
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17/12/2012 12:00
Mov. [113] - Certificação de Processo Julgado
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14/11/2012 12:00
Mov. [112] - Mandado
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23/10/2012 12:00
Mov. [111] - Expedição de Mandado
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12/10/2012 12:00
Mov. [110] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2012 12:00
Mov. [109] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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25/07/2012 12:00
Mov. [108] - Conclusão
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21/01/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [102] - Petição
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21/01/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [100] - Petição
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21/01/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [98] - Parecer do Ministério Público
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21/01/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [93] - Petição
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21/01/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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21/01/2012 12:00
Mov. [87] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [81] - Parecer do Ministério Público
-
21/01/2012 12:00
Mov. [80] - Mandado
-
21/01/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [75] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [71] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [66] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [62] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [59] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [58] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [56] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [55] - Parecer do Ministério Público
-
21/01/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [48] - Ofício
-
21/01/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
-
21/01/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [43] - Petição
-
21/01/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
-
21/01/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
-
26/10/2011 12:00
Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: DR. FABIANO ALDO ALVES
-
23/09/2011 12:00
Mov. [30] - Conclusão: PROCESSO PARA DIGITALIZAR(D-1)
-
28/05/2009 17:29
Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ-CE PARA TJ-CE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2009 16:53
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D - 83 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2009 14:09
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 82 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2008 15:29
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEV DO MP (MESA : 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2008 13:08
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
-
28/11/2008 14:42
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2008 ARMÁRIO: 1 - Local: 2ª VARA DA FAZE
-
06/06/2008 13:39
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO ( 82 C ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 10:57
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 15:44
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
22/02/2008 11:37
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - EXPEDIENTE Nº 20/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2008 13:14
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2008 16:11
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO ( GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2007 16:16
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 262/2007 EXPEDIENTE: 30/11/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2007 14:18
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 10:45
Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NO ARMÁRIO 23 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2003 11:02
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2003 17:50
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2003 17:50
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2003 16:22
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2003 11:24
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2003 15:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2002 17:04
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( E ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2002 16:10
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2002 12:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 17:05
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2002 17:38
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2002 15:21
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2002 10:40
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2002
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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