TJCE - 0263992-71.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
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17/07/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88924579
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88924579
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88924579
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11/07/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0263992-71.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] POLO ATIVO : LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI - ME POLO PASSIVO : Secretário da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a impetrante para se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município de Fortaleza no id. 87905542/87905543, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
10/07/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88924579
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04/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:26
Conclusos para despacho
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29/06/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.
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10/06/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 12:46
Conclusos para despacho
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23/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 16:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 10:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85272211
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07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0263992-71.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] POLO ATIVO : LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI - ME POLO PASSIVO : Secretário da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 37954446, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA, com Recurso de Apelação interposto id. 37954439. Tal Recurso foi desprovido conforme observa-se em Acórdão de id. 83342065, mantendo integralmente a sentença proferida. Certidão de trânsito em julgado id. 83342073. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85272211
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06/05/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85272211
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06/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:02
Conclusos para despacho
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27/03/2024 23:15
Juntada de decisão
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30/03/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
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29/03/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 13:38
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 08:48
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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11/10/2022 18:26
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437247-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/10/2022 18:07
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10/10/2022 16:49
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 16:49
Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/10/2022 16:48
Mov. [72] - Documento
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10/10/2022 16:35
Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 16:35
Mov. [70] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/10/2022 16:32
Mov. [69] - Documento
-
29/09/2022 02:18
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/09/2022 19:28
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
-
27/09/2022 01:34
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 14:12
Mov. [65] - Documento Analisado
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25/09/2022 16:12
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/09/2022 14:19
Mov. [63] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 146/163, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
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22/09/2022 16:19
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2022 15:39
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393296-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/09/2022 15:25
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19/09/2022 19:55
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
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16/09/2022 11:33
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195327-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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16/09/2022 11:33
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 11:32
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195325-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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16/09/2022 11:31
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 11:31
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/09/2022 11:31
Mov. [54] - Documento Analisado
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16/09/2022 11:29
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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16/09/2022 11:29
Mov. [52] - Informação
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15/09/2022 14:36
Mov. [51] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 10:02
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/06/2022 10:02
Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/06/2022 09:47
Mov. [48] - Documento
-
23/06/2022 18:12
Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2022 18:12
Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/06/2022 17:59
Mov. [45] - Documento
-
16/05/2022 11:06
Mov. [44] - Encerrar análise
-
19/04/2022 14:17
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:36
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:31
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
09/12/2021 17:37
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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09/12/2021 17:02
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/12/2021 16:49
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01465942-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2021 16:39
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06/12/2021 09:32
Mov. [37] - Certidão emitida
-
06/12/2021 09:32
Mov. [36] - Documento Analisado
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06/12/2021 08:22
Mov. [35] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.
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03/12/2021 14:20
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 14:41
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473410-2 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 01/12/2021 14:51
-
02/12/2021 09:19
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473333-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 14:39
-
27/11/2021 02:35
Mov. [31] - Certidão emitida
-
21/11/2021 11:17
Mov. [30] - Certidão emitida
-
21/11/2021 11:17
Mov. [29] - Documento
-
21/11/2021 11:13
Mov. [28] - Documento
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21/11/2021 11:11
Mov. [27] - Certidão emitida
-
21/11/2021 11:11
Mov. [26] - Documento
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21/11/2021 11:07
Mov. [25] - Documento
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16/11/2021 17:46
Mov. [24] - Ofício
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16/11/2021 17:45
Mov. [23] - Ofício
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16/11/2021 17:37
Mov. [22] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício referente ao processo n° 0635474-09.2021.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.
-
16/11/2021 12:17
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/11/2021 12:17
Mov. [20] - Documento Analisado
-
12/11/2021 14:14
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 07:48
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/178560-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
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12/11/2021 07:48
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/178556-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
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11/11/2021 03:45
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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03/11/2021 17:30
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02410790-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 17:02
-
23/10/2021 02:18
Mov. [14] - Certidão emitida
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19/10/2021 17:21
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 15:37
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380604-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2021 15:05
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11/10/2021 09:08
Mov. [11] - Certidão emitida
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08/10/2021 19:40
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 01:33
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 15:28
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 14:58
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2021 11:20
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/169002-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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27/09/2021 11:20
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/169004-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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24/09/2021 13:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/09/2021 15:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 11:36
Mov. [2] - Conclusão
-
16/09/2021 11:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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