TJCE - 0263992-71.2021.8.06.0001

27/03/2024 23:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2024 23:13

Juntada de Certidão

27/03/2024 23:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

27/03/2024 23:12

Desentranhado o documento

27/03/2024 23:12

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/03/2024

27/03/2024 23:10

Juntada de Certidão

08/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

07/02/2024 13:48

Decorrido prazo de LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI - ME em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

24/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10422739

20/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10422739

21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023 09:55

Sentença confirmada

20/11/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023 00:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2023 00:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 8192266

18/10/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8192266

18/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 16:58

Conclusos para julgamento

17/10/2023 11:45

Conclusos para decisão

08/10/2023 23:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7688350

31/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 11:26

Conclusos para decisão

31/08/2023 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7772351

22/08/2023 16:38

Declarada incompetência

30/03/2023 09:28

Recebidos os autos

30/03/2023 09:28

Conclusos para despacho

30/03/2023 09:28

Distribuído por sorteio