20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169093628
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0051269-29.2020.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA VANUSA FREIRE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 169085968 e 169085969, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ITAPIPOCA/CE, 18 de agosto de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169093628
18/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169093628
18/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:52

Transitado em Julgado em 22/07/2025
20/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158256302
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158256302
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158256302
03/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132361536
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132361536
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132361536
14/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132361536
18/10/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2024 08:49

Processo Reativado
01/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 00:40

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85319073
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85319073
03/05/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319073
02/05/2024 22:46

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/11/2023 10:41

Mov. [56] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.
16/10/2023 21:06

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 13:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho
16/10/2023 13:46

Mov. [53] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 127/130, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023, CONFORME CERTIDAO DE FL. 136.
16/10/2023 13:44

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado
16/10/2023 13:10

Mov. [51] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 21:16

Mov. [50] - Recurso Eletrônico
03/03/2022 21:10

Mov. [49] - Certidão emitida
03/03/2022 21:08

Mov. [48] - Encerrar análise
03/03/2022 20:54

Mov. [47] - Expedição de Ofício
03/03/2022 16:45

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
03/03/2022 15:45

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01803204-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/03/2022 14:19
23/02/2022 02:52

Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 22:30

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 02:05

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 15:06

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 14:25

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
08/02/2022 06:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01801646-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/02/2022 17:39
06/02/2022 00:26

Mov. [38] - Certidão emitida
28/01/2022 20:26

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
27/01/2022 02:04

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 14:08

Mov. [35] - Certidão emitida
26/01/2022 12:03

Mov. [34] - Certidão emitida
25/01/2022 12:43

Mov. [33] - Informação
24/01/2022 10:24

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 14:28

Mov. [31] - Encerrar análise
20/07/2021 14:28

Mov. [30] - Decurso de Prazo
20/05/2021 15:23

Mov. [29] - Concluso para Sentença
07/05/2021 07:18

Mov. [28] - Certidão emitida
30/04/2021 16:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho
30/04/2021 13:13

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00170190-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 13:02
27/04/2021 22:37

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
26/04/2021 11:50

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 11:39

Mov. [23] - Certidão emitida
23/04/2021 12:26

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2021 22:12

Mov. [21] - Encerrar análise
01/04/2021 22:11

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/04/2021 17:16

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00168606-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2021 16:55
31/03/2021 23:04

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
30/03/2021 11:57

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 11:26

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2021 15:34

Mov. [15] - Concluso para Despacho
06/03/2021 11:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00167189-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2021 11:13
13/02/2021 07:30

Mov. [13] - Certidão emitida
02/02/2021 11:24

Mov. [12] - Certidão emitida
02/02/2021 09:59

Mov. [11] - Expedição de Carta
01/02/2021 20:42

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 19:53

Mov. [9] - Certidão emitida
14/01/2021 09:57

Mov. [8] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do promovido.
13/01/2021 07:51

Mov. [7] - Conclusão
13/01/2021 07:50

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
13/01/2021 07:50

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
02/10/2020 19:09

Mov. [4] - Expedição de Carta
02/10/2020 17:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 12:49

Mov. [2] - Conclusão
02/10/2020 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo