02/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/02/2024. Documento: 80259300
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80259300
26/02/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80259300
26/02/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:10

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79846362
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79846362
21/02/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79846362
21/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72734362
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72734362
09/01/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72734362
03/12/2023 00:51

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71814079
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71814079
22/11/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71814079
22/11/2023 08:57

Expedição de Mandado.
10/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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