TJCE - 3039075-47.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 20:00
Juntada de despacho
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28/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/06/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
15/05/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.
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22/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:06
Conclusos para despacho
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18/04/2024 15:07
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83068956
-
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83068956
-
22/03/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83068956
-
22/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2024 10:39
Conclusos para despacho
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20/03/2024 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80931713
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80931713
-
12/03/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931713
-
12/03/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:14
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 14:23
Conclusos para decisão
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23/02/2024 15:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79619675
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15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79619675
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14/02/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79619675
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14/02/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2024 09:03
Conclusos para decisão
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31/01/2024 16:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77433736
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77433736
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08/01/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77433736
-
20/12/2023 08:06
Determinada a emenda à inicial
-
20/12/2023 08:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
-
19/12/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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