TJCE - 3039022-66.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881039
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881039
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881039
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3039022-66.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881039
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03/09/2025 05:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881039
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02/09/2025 23:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2025 12:22
Pedido de inclusão em pauta
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01/09/2025 12:42
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:02
Conclusos para decisão
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11/08/2025 13:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/07/2025 19:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 04:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/06/2025 14:51
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/06/2025 13:20
Recebidos os autos
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03/06/2025 13:20
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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