09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2025 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25229388
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25229388
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037502-71.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: GIOVANE MARTINS DE SOUZA DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Giovane Martins de Souza, o qual visa a reforma da sentença de Id. 24775262.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
13/07/2025 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 07:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229388
11/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24897552
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24897552
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3037502-71.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): GIOVANE MARTINS DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado, interposto pelo Estado do Ceará em desfavor de Giovane Martins de Souza, insurgindo-se contra sentença proferida pelo juízo da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, que julgou procedente o pedido autoral. O feito me veio distribuído por sorteio.

Ocorre que consta prevenção da Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, relatora no agravo de instrumento (nº 3000160-58.2024.8.06.9000 - no sistema PJE). O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública do Estado do Ceará (RITRCE - cf.

Resolução n. 03/2019 do TJCE) expõe que: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria.

Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Assim, necessário RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO em relação à Exma.

Juíza Mônica Lima Chaves, a quem este recurso deve ser redistribuído. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023¹ 1] Assinando em função do Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará
04/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24897552
04/07/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção
26/06/2025 23:49

Recebidos os autos
26/06/2025 23:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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