10/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:14

Juntada de despacho
23/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/03/2024 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 16:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80150524
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80150524
27/02/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80150524
26/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78969497
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78969497
02/02/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78969497
01/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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