12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159651132
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159651132
11/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3035508-08.2023.8.06.0001 [Gestante / Adotante / Paternidade] REQUERENTE: LUCÍDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Trata-se de cumprimento de sentença promovido com o objetivo de satisfazer obrigação de pagar reconhecida em sentença transitada em julgado.

O pedido foi instruído com demonstrativo discriminado do débito.

Intimado para apresentar manifestação, a parte executada permaneceu inerte. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente observam os parâmetros fixados na sentença e não foram impugnados pela parte devedora.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 144750299 e fixo o valor do crédito em R$ 851,16, atualizado até 01/04/2025.

Fica, desde já, vedada a rediscussão do montante reconhecido ou da metodologia utilizada para sua apuração, salvo hipótese de erro material.

Estando nos autos as informações bancárias necessárias, determino à SEJUD que providencie a expedição da requisição de pagamento, via sistema SAPRE, em favor de LEANDRO VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, na seguinte conta: Banco Bradesco (237), Agência 0564, Conta Corrente n° 0735244-1, CNPJ: 14.***.***/0001-00..

Eventuais retificações nas requisições poderão ser indicadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta da RPV provisória, a fim de viabilizar a correção pelo juízo.

Após a juntada da versão definitiva da RPV, providencie a SEJUD a intimação do ente público, por meio do Portal Eletrônico, para que, no prazo de até 2 (dois) meses, comprove o efetivo pagamento dos valores requisitados, nos exatos termos da requisição.

O descumprimento poderá ensejar o sequestro das quantias devidas, inclusive de ofício.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
10/06/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159651132
10/06/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2025 11:52

Processo Reativado
03/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:55

Processo Desarquivado
15/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:36

Juntada de despacho
16/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88638792
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88638792
26/06/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88638792
25/06/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86660339
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86660339
25/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86660339
24/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 22:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:01

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:52

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71847810
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71847810
14/11/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71847810
14/11/2023 08:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71748847
11/11/2023 19:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71748847
09/11/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71748847
09/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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