31/03/2023 02:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:23

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA ROCHA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:41

Processo Desarquivado
22/03/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:05

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:31

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:31

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
21/03/2023 19:46

Expedição de Alvará.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200002-23.2022.8.06.0179 Promovente: EDMAR PEREIRA ROCHA Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado EDMAR PEREIRA ROCHA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID Num. 53792177, demonstrando o pagamento do presente cumprimento de sentença, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

A parte exequente concordou com o pagamento (ID Num. 56686844), requerendo a expedição de alvará. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Expeça-se o competente alvará.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Expedientes necessários.

Uruoca-CE, 14 de março de 2023.

Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Uruoca-CE, 14 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/03/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023 15:58

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
12/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200002-23.2022.8.06.0179 Promovente: EDMAR PEREIRA ROCHA Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença é nula, na medida em que a condenação em danos materiais foi ilíquida.

Alega ainda que em virtude fixação dos juros para os danos morais terem sido fixados desde o primeiro desconto, em contradição ao entendimento majoritário e razoável, incorreu a decisão em erro material. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição, não contando outrossim qualquer nulidade.

Com efeito, a sentença em apreço foi clara em condenar a parte promovida em danos materiais e morais, condenação esta nitidamente líquida, motivo pelo qual não há que se falar em omissão.

Ademais, a mera discordância sobre o termo a quo dos juros de mora não significa erro material.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-se, Registre-se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Expedientes necessários.

Uruoca-CE, 03 de novembro de 2022.

Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Uruoca-CE, 03 de novembro de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/11/2022 03:40

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:16

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA ROCHA em 22/11/2022 23:59.
05/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 15:30

Conclusos para julgamento
22/10/2022 01:12

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA ROCHA em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 15:41

Conclusos para julgamento
30/08/2022 01:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 22/08/2022 14:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
30/08/2022 00:57

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:57

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 22/08/2022 14:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
25/04/2022 11:30

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/10/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Uruoca.
15/01/2022 14:31

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/01/2022 11:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2022 16:50

Mov. [2] - Conclusão
04/01/2022 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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