22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168612518
22/08/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
21/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168612518
21/08/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
18/07/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160335963
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160335963
17/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer o prazo para impugnação, certidão ID 160323067.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados na ID 68740231, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.104,14 (três mil, cento e quatro reais e quatorze centavos), corresponde ao crédito da parte exequente ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO.

Verifico que o exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 144570873), no entanto, ausente a informação se o crédito é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a informação faltante.

Após a informação nos autos, proceda-se com a expedição da requisição de pequeno valor. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160335963
12/06/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 19:02

Processo Reativado
03/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 14:53

Determinado o arquivamento
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:51

Juntada de despacho
23/04/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/04/2024 08:37

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82816577
22/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82816577
21/03/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82816577
21/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:48

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento
03/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 23:38

Conclusos para decisão
09/11/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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