28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170595793
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170595793
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036909-42.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170595793
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:51

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161733195
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161733195
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3036909-42.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 153380073), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 161589764). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 153382025), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.209,66 (hum mil, duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161733195
30/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:19

Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)
24/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 08:35

Processo Reativado
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:07

Juntada de despacho
04/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 79571088
24/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79571088
22/02/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79571088
22/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:12

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento
06/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78820079
31/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78820079
30/01/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78820079
29/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/01/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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