25/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19622840
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3035829-43.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO PASCOAL PINHEIRO PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça a qual indeferiu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza Presidente
24/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19622840
24/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
05/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
05/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/09/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567007
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567007
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567007
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 12292914
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12292914
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3035829-43.2023.8.06.0001 Recorrente: FRANCISCO PASCOAL PINHEIRO PINTO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
12/06/2024 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292914
11/06/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 11714921
26/04/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11714921
26/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:39

Recebidos os autos
03/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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