28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170600194
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170600194
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036846-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170600194
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
16/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 02:02

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163530144
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163530144
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036846-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em face do ESTADO DO CEARA, objetivando o adimplemento da obrigação pagar (principal e honorários sucumbenciais) emanada da sentença/acordão transitado em julgado.

Devidamente intimado, o executado nada apresentou ou requereu, deixando transcorrer in albis o prazo para impugnação (id. 135850667). É o relatório.

Decido.

Considerando a ausência de impugnação pelo ente público executado, e vislumbrando que o memorial de cálculo apresentado pela parte exequente atenta adequadamente para os parâmetros de liquidação fixado no título executivo judicial, HOMOLOGO os cálculos Id. 135236746, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 5.323,05 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinco centavos) sendo R$ 4.628,74 (quatro mil, seiscentos e vinte oito reais e setenta e quatro centavos) relativos aos créditos principais e R$ 694,31 (seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) à título de honorários sucumbenciais ao advogado do exequente, a serem quitados via RPV's observadas as informações de Id. 135236742.

Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se, decorrido o prazo, autos à SEJUD para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
16/07/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163530144
16/07/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
19/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135317566
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135317566
13/02/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135317566
13/02/2025 09:31

Processo Reativado
11/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:23

Juntada de despacho
12/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2024. Documento: 85349006
07/05/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso
07/05/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85349006
06/05/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85349006
06/05/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:53

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84512577
19/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84512577
18/04/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84512577
18/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 09:11

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78442781
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78442781
19/01/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78442781
18/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/01/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 16:38

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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