14/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:49

Juntada de despacho
08/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83261200
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83261200
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83261200
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83261200
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83261200
27/03/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83261200
27/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 21:10

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR PINHEIRO LINHARES em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71928158
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71928158
20/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71928158
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71928158
17/11/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71928158
17/11/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71928158
14/11/2023 21:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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