27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155843989
26/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155843989
26/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3035417-15.2023.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE TEIXEIRA LEITE TELLES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO

Vistos.

Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Demanda sob o rito previsto na Lei n. 12.153/2009, portanto, isenta de custas em primeiro grau de jurisdição por força do disposto no art. 27 da mesma lei c. c. art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Intime-se o requerente para, querendo, requerer o que lhe for de direito.

Prazo: 10 dias úteis.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/05/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155843989
24/05/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/05/2025 15:47

Processo Reativado
24/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 22:23

Conclusos para decisão
15/11/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 06:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:08

Juntada de despacho
09/08/2024 12:07

Juntada de comunicação
31/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86237476
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86237476
22/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86237476
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86237476
21/05/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86237476
21/05/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86237476
21/05/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 18:45

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85062717
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85062717
30/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85062717
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85062717
29/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85062717
29/04/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85062717
29/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80244025
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80244025
26/02/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80244025
26/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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