18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3035172-04.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: EDUARDO HENRIQUE BEZERRA TAVARES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 17:43

Alterado o assunto processual
08/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 136210035
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136210035
18/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136210035
18/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 06:15

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:13

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109986573
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109986573
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109986573
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109986573
22/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109986573
22/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109986573
19/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:48

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:48

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83379348
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83379348
03/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83379348
01/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80876608
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80876608
11/03/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80876608
08/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 01:12

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71580955
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71580955
14/11/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71580955
06/11/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/11/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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