TJCE - 3034367-51.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/07/2025 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 01:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 11:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/06/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992731
-
12/06/2025 08:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992731
-
11/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992731
-
10/06/2025 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2025 09:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
30/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
08/05/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 01:07
Decorrido prazo de VALDERLICE OLIVEIRA CAMPOS PANTOJA em 26/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:03
Decorrido prazo de VALDERLICE OLIVEIRA CAMPOS PANTOJA em 14/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 18495992
-
06/03/2025 08:18
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18495992
-
06/03/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3034367-51.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por Valderlice Oliveira Campos Pantoja, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora -
05/03/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18495992
-
05/03/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.
-
26/02/2025 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.
-
06/02/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536153
-
01/02/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536153
-
30/01/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536153
-
30/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:12
Conhecido o recurso de VALDERLICE OLIVEIRA CAMPOS PANTOJA - CPF: *53.***.*01-65 (RECORRENTE) e provido em parte
-
27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2025 17:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
27/01/2025 17:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15038837
-
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15038837
-
28/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3034367-51.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por Valderlice Oliveira Campos Pantoja, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) -
26/10/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15038837
-
26/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14773355
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14773355
-
30/09/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14773355
-
30/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:37
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte
-
30/09/2024 08:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
30/09/2024 08:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2024 09:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14137640
-
05/09/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 15:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14137640
-
05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3034367-51.2023.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 03/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requeridas à coordenadoria da Turma Recursal, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected], até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia da sessão.
No caso de substabelecimento, este deve ser protocolado nos autos antes do início da sessão, conforme Resolução TJCE nº 10/2020, disponibilizada no DJE em 05/11/2020. A sessão de julgamento poderá ser acessada, pelo endereço: https://link.tjce.jus.br/2ca835 (Plataforma Microsoft Teams) Certifico que o presente processo será inserido na próxima sessão de videoconferência a ser designada pela Presidência da Terceira Turma Recursal.
O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 29 de agosto de 2024 Robson Régis Silva CostaCoordenador da 3ª Turma Recursal(Assinado por Certificado Digital) -
04/09/2024 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14137640
-
02/09/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3034367-51.2023.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 03/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 de setembro de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requeridas à coordenadoria da Turma Recursal, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected], até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao dia da sessão.
No caso de substabelecimento, este deve ser protocolado nos autos antes do início da sessão, conforme Resolução TJCE nº 10/2020, disponibilizada no DJE em 05/11/2020. A sessão de julgamento poderá ser acessada, pelo endereço: https://link.tjce.jus.br/2ca835 (Plataforma Microsoft Teams) Certifico que o presente processo será inserido na próxima sessão de videoconferência a ser designada pela Presidência da Terceira Turma Recursal.
O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 29 de agosto de 2024 Robson Régis Silva CostaCoordenador da 3ª Turma Recursal(Assinado por Certificado Digital) -
29/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/06/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 12605998
-
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12605998
-
03/06/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3034367-51.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: VALDERLICE OLIVEIRA CAMPOS PANTOJA DESPACHO À Id 12328065 a parte Recorrida Valderlice Oliveira Campos Pantoja se opôs ao julgamento virtual, tendo formulado pedido de sustentação oral.
Deste modo, determino a retirada do processo da pauta de julgamento de junho de 2024 e a inclusão na próxima pauta de julgamento telepresencial. À Coordenadoria para os expedientes.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
31/05/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12605998
-
31/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 10:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/04/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/04/2024. Documento: 11489427
-
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11489427
-
08/04/2024 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11489427
-
08/04/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 23:04
Recebidos os autos
-
21/03/2024 23:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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