28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3034367-51.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por Valderlice Oliveira Campos Pantoja, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024)
21/03/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2024. Documento: 80948716
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80948716
08/03/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80948716
08/03/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso
05/03/2024 18:50

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 06:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 78987426
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78987426
15/02/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78987426
15/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
27/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72586960
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72586960
15/12/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72586960
24/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71178960
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71178960
25/10/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71178960
25/10/2023 13:29

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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