15/09/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27917930
04/09/2025 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27917930
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3034615-17.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27917930
03/09/2025 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 16:36

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 06:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:56

Recebidos os autos
06/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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