25/07/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:30

Juntada de despacho
22/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
03/03/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2024. Documento: 79935900
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79572401
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79935900
19/02/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79935900
19/02/2024 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79572401
16/02/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572401
16/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 07:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:22

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73077419
16/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 73077419
09/01/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73077419
05/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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