31/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 19:20

Alterado o assunto processual
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104473909
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104473909
15/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104473909
11/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:46

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96164236
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96164235
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96164236
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96164235
14/08/2024 00:00

Intimação

Pelos fundamentos expostos, julgo PROCEDENTE A AÇÃO, para reconhecer o direitos dos autores à paridade remuneratória dos proventos recebidos com os vencimentos dos servidores da ativa, notadamente ao recebimento do Premio de Desempenho Fiscal (PDF), tomando como base o valor pago aos servidores da ativa, bem como devem receber as diferenças dos valores desde sua instituição até a sua efetiva implementação, não alcançadas pela prescrição, com a correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela caderneta de poupança até 8.12.2021 (um dia antes da vigência da EC nº 113) e (iii) Taxa SELIC acumulada mensalmente a título de correção monetária e juros moratórios, em conjunto, de 9.12.2021 (vigência da EC nº 113) até o efetivo pagamento.
13/08/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96164236
13/08/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96164235
13/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:32

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79135131
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79135131
08/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79135131
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79135131
07/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79135131
07/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79135131
07/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78421538
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78421538
22/01/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78421538
19/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:03

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70916337
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70916337
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70960413
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70960412
19/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70916337
19/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70916337
19/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:39

Distribuído por sorteio
18/10/2023 21:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 21:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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